Questões Medicina Legislação da Saúde SUS
Conforme a Portaria nº 2.436, de 2...
Responda: Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do compon...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) Todos os itens estão corretos.
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atribui às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, conforme os limites territoriais e as políticas vigentes.
O item I está correto porque as Secretarias devem pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e no Colegiado de Gestão do Distrito Federal, as estratégias, diretrizes e normas para a implantação da Política Nacional de Atenção Básica.
O item II também está correto, pois os Estados e o Distrito Federal devem destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, garantindo repasses regulares e automáticos, inclusive por meio do repasse fundo a fundo para custeio e investimento.
O item III é verdadeiro, já que os Estados e o Distrito Federal são corresponsáveis pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios, acompanhando a execução e os resultados das políticas implementadas.
Por fim, o item IV está correto porque as Secretarias devem analisar os dados gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los para o planejamento estadual e divulgar os resultados obtidos, garantindo transparência e eficiência na gestão.
Portanto, todos os itens apresentados refletem as responsabilidades atribuídas às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal pela Portaria nº 2.436/2017, confirmando que a alternativa correta é a letra e).
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atribui às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, conforme os limites territoriais e as políticas vigentes.
O item I está correto porque as Secretarias devem pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e no Colegiado de Gestão do Distrito Federal, as estratégias, diretrizes e normas para a implantação da Política Nacional de Atenção Básica.
O item II também está correto, pois os Estados e o Distrito Federal devem destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, garantindo repasses regulares e automáticos, inclusive por meio do repasse fundo a fundo para custeio e investimento.
O item III é verdadeiro, já que os Estados e o Distrito Federal são corresponsáveis pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios, acompanhando a execução e os resultados das políticas implementadas.
Por fim, o item IV está correto porque as Secretarias devem analisar os dados gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los para o planejamento estadual e divulgar os resultados obtidos, garantindo transparência e eficiência na gestão.
Portanto, todos os itens apresentados refletem as responsabilidades atribuídas às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal pela Portaria nº 2.436/2017, confirmando que a alternativa correta é a letra e).
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