Questões Direito Processual do Trabalho Atos

Em relação aos atos, e prazos processuais, no Direito Processual do Trabalho, conforme ...

Responda: Em relação aos atos, e prazos processuais, no Direito Processual do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das leis do Trabalho,

Q851567 | Direito Processual do Trabalho, Atos, AL AP Advogado Legislativo Procurador, FCC, 2020

Em relação aos atos, e prazos processuais, no Direito Processual do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das leis do Trabalho,

a) os prazos que se vencerem entre os dias 20 de dezembro e 07 de janeiro ficarão interrompidos, assim como aqueles que ocorrem entre 01 de julho e 01 de agosto.
b) ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
c) os atos processuais realizar-se-ão nos dias úteis, apenas no horário compreendido entre as oito e as dezoito horas e serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse público.
d) diante da reforma trabalhista trazida pela Lei nº 13.467/2017, a penhora não poderá realizar-se em domingo ou em dia de feriado, independentemente de autorização judicial.
e) os prazos estabelecidos na CLT contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento e serão contínuos e irreleváveis.

Mais questões de Direito Processual do Trabalho x Atos ...

2 Q260209 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

Helena, advogada recém formada, está com dúvidas a respeito da contagem dos prazos processuais e, sendo assim, solicitou ajuda ao seu irmão, Venâncio, advogado sênior de uma empresa multinacional. Venâncio respondeu para Helena que os prazos processuais, em regra,

a) contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e são contínuos e irreleváveis.
b) que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no último dia útil que anteceder o dia sem expediente forense.
c) são pré estabelecidos pela legislação, como por exemplo, o prazo para devolução de notificação postal que é de cinco dias.
d) são contínuos, mas releváveis, tendo em vista que não há preclusão consumativa na justiça do trabalho.
e) são contínuos, mas releváveis, tendo em vista que não há preclusão terminativa na justiça do trabalho.

3 Q371368 | Direito Processual do Trabalho, Atos, FGV

Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de verbas resilitórias, em razão de dispensa imotivada; de horas extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento); das repercussões devidas em face da percepção de parcelas salariais não contabilizadas e de diferenças decorrentes de equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na defesa, a reclamada alega que, após discussão havida com colega de trabalho, o reclamante não mais retornou à empresa, tendo sido surpreendida com o ajuizamento da ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada extraordinária; que jamais pagou qualquer valor ao reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia identidade de funções entre o autor e o paradigma indicado. Considerando que a ré possui 10 (dez) empregados e que não houve a juntada de controles de ponto, assinale a alternativa correta.

a) Cabe ao reclamante o ônus de provar a dispensa imotivada.
b) Cabe à reclamada o ônus da prova quanto à diferença entre as funções do equiparando e do paradigma.
c) Cabe ao reclamante o ônus de provar o trabalho extraordinário.
d) Cabe à reclamada o ônus da prova no tocante à ausência de pagamento de salário não contabilizado.

4 Q732342 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Advogado, excluir, FGV

Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré.

O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.

Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.

a) Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.
b) A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão.
c) Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória.
d) O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão.

5 Q730699 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

O servidor próprio da Justiça do Trabalho comparece ao domicílio de um devedor numa sexta-feira às 20:30 horas, pretendendo citá-lo para o pagamento de uma dívida. O executado se revolta porque entende que o mandado judicial não poderia ser cumprido naquele horário, mesmo porque não existe determinação judicial informando até que horas o ato poderia ser realizado.

Diante desse impasse, é correto afirmar que:

a) a CLT é omissa a respeito, razão pela qual o juiz utilizará os princípios da razoabilidade e proporcionalidade;
b) o devedor tem razão, pois o ato processual pode ser realizado até as 20:00 horas;
c) o lar de uma pessoa é seu asilo inviolável, por isso o ato não poderia ser realizado sem a autorização do devedor;
d) os atos processuais podem ser realizados a qualquer hora dos dias úteis, razão pela qual o devedor está errado;
e) o devedor está errado, pois o ato processual pode ser realizado até as 22:00 horas.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.