Questões Direito Processual do Trabalho Atos
Em relação aos atos, e prazos processuais, no Direito Processual do Trabalho, conforme ...
Responda: Em relação aos atos, e prazos processuais, no Direito Processual do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das leis do Trabalho,
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A alternativa b está correta porque, conforme o artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao juiz do trabalho incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito para conferir maior efetividade à tutela do direito. Isso demonstra a flexibilidade e a busca pela efetividade na Justiça do Trabalho.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta:
a) Incorreta. A CLT não prevê interrupção de prazos entre 20 de dezembro e 7 de janeiro, nem entre 1º de julho e 1º de agosto. Essa regra não existe no processo do trabalho.
c) Incorreta. Os atos processuais na Justiça do Trabalho realizam-se em dias úteis, mas o horário pode variar conforme o tribunal e não está restrito estritamente das 8h às 18h. Além disso, a publicidade dos atos é regra, salvo exceções previstas em lei, não necessariamente vinculadas ao interesse público.
d) Incorreta. A penhora pode ser realizada em domingos e feriados, desde que haja autorização judicial, conforme o artigo 882 da CLT, especialmente após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).
e) Incorreta. Os prazos na CLT contam-se excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, e são contínuos, salvo disposição em contrário. Além disso, prazos podem ser suspensos ou interrompidos em situações específicas.
Portanto, a alternativa b é a única que está em conformidade com as normas da CLT e da reforma trabalhista, confirmando o gabarito oficial.
A alternativa b está correta porque, conforme o artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao juiz do trabalho incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito para conferir maior efetividade à tutela do direito. Isso demonstra a flexibilidade e a busca pela efetividade na Justiça do Trabalho.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta:
a) Incorreta. A CLT não prevê interrupção de prazos entre 20 de dezembro e 7 de janeiro, nem entre 1º de julho e 1º de agosto. Essa regra não existe no processo do trabalho.
c) Incorreta. Os atos processuais na Justiça do Trabalho realizam-se em dias úteis, mas o horário pode variar conforme o tribunal e não está restrito estritamente das 8h às 18h. Além disso, a publicidade dos atos é regra, salvo exceções previstas em lei, não necessariamente vinculadas ao interesse público.
d) Incorreta. A penhora pode ser realizada em domingos e feriados, desde que haja autorização judicial, conforme o artigo 882 da CLT, especialmente após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).
e) Incorreta. Os prazos na CLT contam-se excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, e são contínuos, salvo disposição em contrário. Além disso, prazos podem ser suspensos ou interrompidos em situações específicas.
Portanto, a alternativa b é a única que está em conformidade com as normas da CLT e da reforma trabalhista, confirmando o gabarito oficial.
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