O empresário individual Ives Diniz, em conluio com seus dois
primos, realizou empréstimos simulados a fim de obter crédito
para si; por esse e outros motivos, foi decretada sua falência.
No curso do processo falimentar, o administrador judicial
verificou a prática de outros atos praticados pelo devedor e
seus primos, antes da falência; entre eles, a transferência de
bens do estabelecimento a terceiros lastreados em
pagamentos de dívidas fictícias, com nítido prejuízo à massa.
De acordo com o enunciado e as disposições da Lei de Falência
e Recuperação de Empresas, o advogado contratado pelo
administrador judicial para defender os direitos e interesses
da massa deverá
a) requerer, no juízo da falência, a instauração do incidente
de desconsideração da personalidade jurídica.
b) ajuizar ação revocatória em nome da massa falida no juízo
da falência.
c) ajuizar ação pauliana em nome do administrador judicial
no juízo cível.
d) requerer, no juízo da falência, o sequestro dos bens dos
primos do empresário como medida antecedente à ação
de responsabilidade civil.