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Q878020 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • SELECON • CROMT • Copeira • 2024

“Da organização federal – Disposições preliminares Art. 1º - A Nação Brasileira adotou como forma de governo, sob regime representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil.” (CASTRO, Therezinha de. Constituição de 1891. In.: História documental do Brasil. Rio de Janeiro: Record, 1968.)
A partir desse fragmento da primeira Constituição republicana brasileira, pode-se concluir, acerca do contexto histórico em que ela foi elaborada, o fato de o/a:

a) Golpe Político e Militar que derrubou a monarquia ter correspondido aos anseios populares na implantação da Primeira República no Brasil
b) projeto federalista, então defendido pelas oligarquias rurais brasileiras, ter saído vitorioso, consolidando, logo a seguir, sua hegemonia política
c) Primeira República, também conhecida como República Velha, ter vivido em seus primeiros momentos, um período de grande estabilidade política
d) Comando do Exército ter se consolidado sobre todo o período em que se estendeu a Primeira República no país, mesmo diante da oposição das oligarquias rurais

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Questões sobre História Constitucional Brasileira

1

Q1011071 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Manhã e Tarde • 2025
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.
A Constituição de 1967 seria alterada dois anos depois de sua outorga, em decorrência do AI-5, que restringiu a pena de morte à legislação militar, em casos de guerra externa, uma das principais mudanças instituídas pelo referido ato.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1011070 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Manhã e Tarde • 2025
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.
A Constituição de 1946 estabeleceu que as concessões e autorizações de exploração de recursos minerais e de energia hidrelétrica fossem monopólio de brasileiros ou de empresas constituídas no Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1011069 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Manhã e Tarde • 2025
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.
A Constituição de 1937 previa a existência do Poder Legislativo, que seria exercido pelo Parlamento Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1011068 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Manhã e Tarde • 2025
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.
O Código eleitoral de 1932 estabeleceu a representação classista ao determinar que 20% dos assentos da Assembleia Constituinte fossem ocupados por deputados eleitos indiretamente por sindicatos, modelo corporativista abolido pela Constituição de 1934.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1011067 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Manhã e Tarde • 2025
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.
A Constituição de 1988 prevê, entre as atribuições do município, considerado ente federativo, a manutenção da educação infantil e do ensino fundamental, em cooperação com a União e o estado do qual faça parte.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q963922 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa correta.
A Justiça Federal de 1º Grau, extinta pela Constituição Federal de 1937, foi restabelecida pela:
- a) Constituição Federal de 1946.
- b) Emenda Constitucional nº 16/65.
- c) Emenda Constitucional nº 1/69.
- d) Emenda Constitucional nº 7/77.
- e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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7

Q963920 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa correta.
O controle de constitucionalidade na modalidade concentrada foi introduzido no Brasil pela:
- a) Constituição Federal de 1934.
- b) Constituição Federal de 1891.
- c) Constituição Federal de 1988.
- d) Emenda Constitucional nº 7/77.
- e) Emenda Constitucional nº 16/65.
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8

Q953436 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • Consulplan • TJ RO • Técnico Judiciário • 2025
A respeito das premissas de gestão aplicáveis ao Tribunal de Justiça de Rondônia, consoante com as disposições contidas na Resolução nº 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Estratégia Nacional para o Poder Judiciário, instituída pelo CNJ, não se aplica ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, mas tão somente a órgãos do governo federal.
( ) Os planos estratégicos do Poder Judiciário não poderão incorporar indicadores de desempenho relativos a macrodesafios, pois o horizonte de tempo dos referidos planos é de apenas um exercício financeiro.
( ) Os órgãos do Poder Judiciário deverão alinhar seus respectivos planos estratégicos à política judiciária nacional estabelecida pelo CNJ, haja vista que referida política tem caráter contínuo e vigência indeterminada.

A sequência está correta em
- a) F, F, F.
- b) F, F, V.
- c) V, F, F.
- d) F, V, V.
- e) V, V, F.
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9

Q866040 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens históricas no que se refere à essência e à interrelação das funções estatais, tanto no plano vertical como no horizontal, bem como à proteção dos direitos fundamentais. A partir dessa constatação, assinale a afirmativa correta.
- a) A Constituição de 1824 adotou, de maneira rígida, a tripartição das funções estatais, que seriam repartidas entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
- b) A Constituição de 1891 dispôs sobre o federalismo de cooperação e delineou um Estado Social e Democrático de Direito.
- c) A Constituição de 1937 considerou o Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição, detendo a última palavra no controle concentrado de constitucionalidade.
- d) A Constituição de 1946 foi promulgada e reinaugurou o período democrático no Brasil, tendo contemplado um rol de direitos e garantias individuais.
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10

Q66049 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira
A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque
- a) admitia ser alterada em parte por lei comum e em parte por emenda constitucional.
- b) era composta menos por normas escritas e mais por normas costumeiras.
- c) reservava a modificação da matéria constitucional a leis complementares.
- d) submetia a plebiscito as modificações constitucionais, não a um processo parlamentar de emenda constitucional.
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