O movimento mundial pela inclusão é uma ação
política, cultural, social e pedagógica,
desencadeada em defesa do direito de todos os
alunos de estarem juntos, aprendendo e
participando, sem nenhum tipo de discriminação.
A educação inclusiva constitui um paradigma
educacional fundamentado na concepção de
direitos humanos, que conjuga igualdade e
diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao
contextualizar as circunstâncias históricas da
produção da exclusão dentro e fora da escola.
Sobre os fundamentos legais da política nacional
de educação especial na perspectiva da educação
inclusiva, é CORRETO afirmar que:
a) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006,
da qual o Brasil é signatário, estabelece que os
Estados Parte devem assegurar um sistema
de educação inclusiva apenas no nível básico
de ensino.
b) Em 2006, a Secretaria Especial dos Direitos
Humanos, o Ministério da Educação, o
Ministério da Justiça e a UNESCO lançam o
Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos que objetiva, dentre as suas ações,
desenvolver ações afirmativas que
possibilitem a inclusão das pessoas com
deficiência no mercado de trabalho.
c) A Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva tem como
objetivo assegurar a inclusão escolar de
alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e TDAH.
d) Na perspectiva da educação inclusiva, a
educação especial passa a constituir a
proposta pedagógica da escola, definindo
como seu público-alvo os alunos com
deficiência, transtornos globais de
desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação.
e) A educação especial é uma modalidade de
ensino que perpassa apenas os níveis
fundamentais de ensino, realiza o atendimento
educacional especializado, disponibiliza os
serviços e recursos próprios desse
atendimento e orienta os alunos e seus
professores quanto a sua utilização nas turmas
comuns do ensino regular.