“A política de medicamentos genéricos foi
implantada no Brasil em 1999 com o objetivo de
estimular a concorrência comercial, melhorar a
qualidade dos medicamentos e facilitar o acesso
da população ao tratamento medicamentoso. O
processo de implementação dessa política
permitiu a introdução e a discussão de conceitos
nunca antes utilizados para o registro de
medicamentos no Brasil...”
✂️ a) A Lei dos Genéricos (Lei 9787/99) estabelece que
o genérico é um medicamento similar e
intercambiável com um produto de referência, é
normalmente produzido após expiração ou renúncia
da proteção patentária ou de outros direitos de
exclusividade, devendo ter sua eficácia, segurança
e qualidade comprovadas e sendo designado pela
DCB ou, na sua ausência, pela DCI ✂️ b) Com relação à prescrição e à dispensação, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) o
profissional prescritor deverá adotar, caso ache
necessário, a DCB ou, na sua falta, a DCI. Nos
serviços privados de saúde, a prescrição pode ser
realizada sob o nome genérico ou comercial, e o
profissional prescritor poderá ressaltar, quando
necessário, as restrições de intercambialidade. ✂️ c) Segundo a ANVISA, equivalentes farmacêuticos
são medicamentos que contém o mesmo fármaco,
isto é, mesmo sal ou éster da mesma molécula
terapeuticamente ativa, na mesma quantidade e
forma farmacêutica, e excipientes idênticos. ✂️ d) Em relação à rotulagem, a RDC 47, de 28 de
março de 2001, ainda em vigor, estabelece que os
medicamentos genéricos devem ser identificados
com uma faixa vermelha contendo a letra G em
amarelo em suas embalagens externas.