O Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018,
regulamenta a Política Nacional de Avaliação e
Exames da Educação Básica. A Portaria nº 250, de 05
de julho 2021, estabelece as diretrizes de realização
do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no
ano de 2021, que contemplou uma amostra de
instituições privadas, públicas e conveniadas com o
poder público, localizadas em zonas urbanas e rurais
que possuam turmas de creche ou pré-escola da
etapa da Educação Infantil.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Implementação da Avaliação da Educação Infantil. 2024.
Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/areas-de-atuacao/eb/implementacao
da-avaliacao-da-educacao-infantil. Acesso em: 12 maio 2024.
O SAEB é um conjunto de avaliações externas em
larga escala, tem por objetivo:
✂️ a) Realizar um diagnóstico da educação básica
brasileira, avaliar a qualidade, a equidade e a
eficiência da educação básica brasileira e de fatores
que podem interferir no desempenho do estudante. ✂️ b) Avaliar anualmente a estudantes do Ensino
Infantil. É utilizada como critério de acesso ao Ensino
Fundamental – Anos Finais até programas de
financiamento e bolsas de estudo, como o SISU,
PROUNI e FIES. ✂️ c) Verificar o nível de alfabetização dos alunos nas
séries iniciais. Além de conter uma avaliação aplicada
a estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental,
focando em Leitura, Escrita e Matemática. ✂️ d) Identificar dificuldades de aprendizagem nas séries
iniciais. Contém uma avaliação diagnóstica aplicada a
alunos do 2º ano do Ensino Fundamental para medir
a alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática. ✂️ e) Fornecem uma pontuação que pretende refletir o
nível de inteligência do indivíduo em comparação
com a população geral. E possuem ferramentas
usadas para medir a inteligência cognitiva de uma
pessoa.