“Há 30 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso nesta sexta-feira (15/12), um feito considerado histórico por políticos e economistas.” (Fonte: BBC News Brasil, 15/11/2023) Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3gyxr2znzxo. Acesso em: 19 de março de 2024. A promulgação da Reforma Tributária em 2023 pode marcar um passo significativo para o desenvolvimento econômico e aprimoramento do ambiente de negócios no Brasil. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das notáveis e amplamente divulgadas mudanças introduzidas pela Reforma Tributária de 2023: A) Eliminação da necessidade de leis complementares para regulamentar alterações introduzidas pela reforma. B) Unificação de todos os impostos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). C) Criação do Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", que incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. D) Introdução de iniciativas modernizantes na administração tributária, incluindo o uso de tecnologias digitais avançadas, pondo fim definitivo a todas as formas de evasão fiscal.

A) Eliminação da necessidade de leis complementares para regulamentar alterações introduzidas pela reforma.

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1Q904908 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Analista Técnico Judiciário, Prefeitura de Congonhas MG, INTEC, 2024

“Há 30 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso nesta sexta-feira (15/12), um feito considerado histórico por políticos e economistas.” (Fonte: BBC News Brasil, 15/11/2023)
Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3gyxr2znzxo. Acesso em: 19 de março de 2024.

A promulgação da Reforma Tributária em 2023 pode marcar um passo significativo para o desenvolvimento econômico e aprimoramento do ambiente de negócios no Brasil.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das notáveis e amplamente divulgadas mudanças introduzidas pela Reforma Tributária de 2023:

✂️ a) Eliminação da necessidade de leis complementares para regulamentar alterações introduzidas pela reforma.
✂️ b) Unificação de todos os impostos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
✂️ c) Criação do Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", que incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
✂️ d) Introdução de iniciativas modernizantes na administração tributária, incluindo o uso de tecnologias digitais avançadas, pondo fim definitivo a todas as formas de evasão fiscal.