A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
instituída pela Lei Complementar nº 101 de 2000,
representa um marco na gestão pública brasileira.
Seu objetivo principal é estabelecer normas de
controle, planejamento e transparência como
meio de garantir o equilíbrio das contas públicas
e a responsabilidade fiscal dos gestores.
Considerando a LRF, está correto que se afirma em:
Considerando a LRF, está correto que se afirma em: