Questões Direito do Trabalho Emprego doméstico

Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozin...

Responda: Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desem...

1Q923630 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desempregado e decidiu iniciar um negócio próprio de venda de doces e salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou-se dos serviços de Maria, oferecendo-lhe um acréscimo de R$ 100,00 na remuneração. Assim, além de preparar as refeições da família de Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. Durante três anos, Márcio desenvolveu essa atividade comercial com base em sua residência. Contudo, em virtude de uma proposta de emprego, Márcio encerrou a venda de quitutes e retirou o acréscimo de R$ 100,00 da remuneração de Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).
Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Maria não faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de salário- condição vinculado à confecção de doces e salgados, seu empregador poderia suprimi-lo quando a situação especial deixasse de existir.
✂️ b) Maria faz jus ao pagamento de FGTS, mas sem indenização de 40%, uma vez que voltou a ser empregada doméstica.
✂️ c) Maria faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de parcela de natureza salarial, não poderia ser reduzida unilateralmente pelo empregador.
✂️ d) Maria não faz jus ao pagamento de FGTS e indenização de 40%, uma vez que era empregada doméstica.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Vamos entender o caso: Maria recebia um salário mínimo para trabalhar como cozinheira. Depois, passou a receber um acréscimo de R$ 100,00 para preparar doces e salgados para o negócio do empregador. Esse acréscimo é uma parcela salarial, pois está vinculada ao trabalho que ela efetivamente realizava.

Quando o empregador retirou esse acréscimo, ele reduziu unilateralmente a remuneração de Maria, o que não é permitido, já que parcela salarial não pode ser diminuída sem acordo. Portanto, Maria tem direito à manutenção desse valor enquanto realizava essa função.

Além disso, como o acréscimo integra o salário, ele deve ser considerado para cálculo de FGTS, 13º salário, férias, aviso prévio e demais verbas trabalhistas.

As alternativas que negam o direito ao acréscimo ou ao FGTS com indenização de 40% estão incorretas, pois o vínculo empregatício e os direitos permanecem válidos.

Por isso, a alternativa correta é a c).

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