Maria da Silva foi contratada para trabalhar ...

Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desem...

Q923630 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desempregado e decidiu iniciar um negócio próprio de venda de doces e salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou-se dos serviços de Maria, oferecendo-lhe um acréscimo de R$ 100,00 na remuneração. Assim, além de preparar as refeições da família de Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. Durante três anos, Márcio desenvolveu essa atividade comercial com base em sua residência. Contudo, em virtude de uma proposta de emprego, Márcio encerrou a venda de quitutes e retirou o acréscimo de R$ 100,00 da remuneração de Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).
Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta.

a) Maria não faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de salário- condição vinculado à confecção de doces e salgados, seu empregador poderia suprimi-lo quando a situação especial deixasse de existir.
b) Maria faz jus ao pagamento de FGTS, mas sem indenização de 40%, uma vez que voltou a ser empregada doméstica.
c) Maria faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de parcela de natureza salarial, não poderia ser reduzida unilateralmente pelo empregador.
d) Maria não faz jus ao pagamento de FGTS e indenização de 40%, uma vez que era empregada doméstica.

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

Vamos entender o caso: Maria recebia um salário mínimo para trabalhar como cozinheira. Depois, passou a receber um acréscimo de R$ 100,00 para preparar doces e salgados para o negócio do empregador. Esse acréscimo é uma parcela salarial, pois está vinculada ao trabalho que ela efetivamente realizava.

Quando o empregador retirou esse acréscimo, ele reduziu unilateralmente a remuneração de Maria, o que não é permitido, já que parcela salarial não pode ser diminuída sem acordo. Portanto, Maria tem direito à manutenção desse valor enquanto realizava essa função.

Além disso, como o acréscimo integra o salário, ele deve ser considerado para cálculo de FGTS, 13º salário, férias, aviso prévio e demais verbas trabalhistas.

As alternativas que negam o direito ao acréscimo ou ao FGTS com indenização de 40% estão incorretas, pois o vínculo empregatício e os direitos permanecem válidos.

Por isso, a alternativa correta é a c).

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Questões sobre Emprego doméstico

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Q260777 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • FCC • TRT 16a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Joana é viúva e cria cinco filhos. Em sua residência possui quatro empregados: Cida, Maria, Débora e Osvaldo. Cida é a cozinheira; Débora é a auxiliar do lar com as funções de lavar louças, lavar e passar roupas, bem como arrumar toda a casa; Maria é a baba de seus filhos e Osvaldo foi contratado como motorista da família com a função principal de levar e buscar seus cinco filhos na escola. Considerando que a comida feita por Cida possui grande qualidade, Joana faz da sua residência um restaurante no horário do almoço. Nesse caso, NÃO é(são) considerado(s) empregado(s) domésticos
- a) Osvaldo, apenas.
- b) Cida e Débora, apenas.
- c) Cida, Débora, Osvaldo e Maria.
- d) Cida, apenas.
- e) Cida, Débora e Maria, apenas.
2

Q924223 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
É empregado doméstico:
- a) copeira de escritório de arquitetura.
- b) cozinheiro de pensão de terceira classe.
- c) vigia contratado por diretor de empresa multinacional para tomar conta de sua residência.
- d) caseiro de sítio que se dedica à criação de galinhas, destinadas à venda em mercado.
3

Q139067 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • FCC • TRT 18a Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Maria trabalha na residência consular do Cônsul da África do Sul, desempenhando serviços domésticos no âmbito familiar e está grávida de dois meses. Neste caso, Maria
- a) é considerada empregada doméstica, mas não há qualquer espécie de estabilidade de empregado garantida aos empregados domésticos.
- b) não é considerada empregada doméstica por se tratar de residência consular, não havendo qualquer estabilidade de emprego.
- c) não é considerada empregada doméstica, mas será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- d) é considerada empregada doméstica e será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- e) não é considerada empregada doméstica, mas será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
4

Q173376 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
Assinale a afirmação correta.
- a) Os trabalhadores domésticos não sofrem prescrição de suas pretensões, pois o inciso XXIX do art. 7.º da Constituição Federal não está listado entre os incisos aplicáveis aos domésticos e o artigo 11 a eles não se aplica, diante do artigo 7.º, "a", da CLT.
- b) Empregados domésticos não têm direito à limitação da jornada de trabalho, não recebem adicional noturno, não estão abrangidos pelo regime da CLT e foram contemplados apenas com nove incisos do rol dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
- c) Motoristas não podem ser considerados trabalhadores domésticos, pois não trabalham para o âmbito do lar e essa é a condição essencial para a configuração do trabalho doméstico, segundo as disposições da Lei n.º 5.859/1972.
- d) O exercício de alguma atividade econômica na residência do empregador desnatura a condição de trabalho doméstico, pois é imprescindível que o empregador não exerça atividade econômica com ânimo de lucro, mas se houver prejuízo mantém-se a condição de doméstico.
5

Q134758 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • FCC • TRT 2ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Quanto ao empregado doméstico, considere:

I. É permitido ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado doméstico por fornecimento de vestuário.
II. Em nenhuma hipótese poderá o empregador doméstico efetuar desconto no salário do empregado doméstico por fornecimento de moradia.
III. As despesas pelo fornecimento de alimentação e higiene não têm natureza salarial nem se incorporam à remuneração do empregado para quaisquer efeitos.
IV. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Está correto o que consta APENAS em
- a) I e IV.
- b) II, III e IV.
- c) II e III.
- d) I, II e III.
- e) III e IV.
6

Q226181 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • CESPE CEBRASPE • SEMAD ARACAJU • Procurador Municipal
📖 Texto associado ▼

Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como os
requisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades de
contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O empregado doméstico distingue-se dos demais empregados em geral porque mantém vínculo de emprego com pessoa física e respectiva família para desempenhar serviços no âmbito da residência destes, possuindo, por conta de comando constitucional, direitos diferenciados ou reduzidos à conta dessa peculiaridade.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q922851 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
É assegurado ao empregado doméstico
- a) adicional noturno.
- b) recebimento de horas extras.
- c) repouso semanal remunerado.
- d) jornada de trabalho não superior a oito horas diárias.
8

Q922498 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada doméstica gestante.
- a) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- b) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o parto.
- c) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.
- d) Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer vedação para a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante.
9

Q922307 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
A Constituição federal assegurou à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos previstos no artigo 7º:
- a) salário mínimo e licença paternidade, fixados em lei;
- b) irredutibilidade do salário e fundo de garantia do tempo de serviço;
- c) salário família e seguro contra acidentes de trabalho;
- d) seguro desemprego e indenização compensatória em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa.
10

Q923622 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Para a consideração da relação de emprego do trabalhador tido como empregado doméstico, a seguinte característica é a mais relevante
:
- a) o grau de instrução do trabalhador.
- b) o valor da remuneração paga, em relação ao mercado de trabalho.
- c) a jornada diária de trabalho não exceder de 08 (oito) horas.
- d) que os serviços sejam prestados de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou entidade familiar, no âmbito residencial destas.

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