Questão 924117: A distribuição de atribuições entre os vários órgã... - Sem banca (2006)

ID: 924117•
Direito Administrativo•
Administração Direta e Indireta•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

A distribuição de atribuições entre os vários órgãos integrantes do Ministério da Fazenda caracteriza:

Questões Relacionadas

ID: 1007651•
Direito Administrativo•
Administração Direta e Indireta•
FGV•
EBSERH•
Grupo Assistente Administrativo•
2024

A Administração Pública brasileira organiza-se em Administração Direta e Indireta.

Um exemplo de ente da Administração Direta são

ID: 1004532•
Direito Administrativo•
Administração Direta e Indireta•
IBAM•
Prefeitura de Guarulhos SP•
Agente de Defesa Civil•
2024

A Lei Federal nº 12.608/2012 estabelece responsabilidades específicas para a União, os Estados e os Municípios no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, visando à organização e à eficácia das ações de prevenção e resposta a desastres. Com base nas competências atribuídas por essa legislação, julgue as seguintes afirmações.

(__) Compete à União promover a fiscalização das áreas de risco de desastre, e vedar novas ocupações nessas áreas.
(__) Compete aos Municípios identificar e mapear as áreas de risco de desastres.
(__) Compete aos Estados a identificação das bacias hidrográficas com risco de ocorrência de desastres.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta.

ID: 1004523•
Direito Administrativo•
Administração Direta e Indireta•
IBAM•
Prefeitura de Guarulhos SP•
Agente de Defesa Civil•
2024

A administração do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC) é crucial para a gestão eficiente dos recursos destinados a emergências e desastres. O Art. 14 define o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil como o principal responsável por diversas funções administrativas e financeiras essenciais. Assinale a alternativa que identifica corretamente quem exerce a administração do FUNMPDEC.

ID: 924117• Direito Administrativo• Administração Direta e Indireta• Sem banca• OAB• Primeira Fase OAB

ID: 924117•
Direito Administrativo•
Administração Direta e Indireta•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB