Thiago, empresário com renda mensal de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), ajuizou ação pelo procedimento comum em
face do plano de saúde X, com pedido de tutela provisória de
urgência, para que o plano seja compelido a custear
tratamento médico no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais).
O juízo, embora entendendo estarem presentes a
probabilidade de existência do direito alegado por Thiago e o
risco à sua saúde, condicionou a concessão da tutela
provisória de urgência à prestação de caução equivalente a R$
100.000,00 (cem mil reais), de modo a ressarcir eventuais
prejuízos que o plano de saúde X possa sofrer em havendo a
cessação de eficácia da medida.
A este respeito, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) A exigência de caução para concessão de tutela provisória
de urgência no caso em tela é desprovida de fundamento
legal, razão pela qual é indevida. ✂️ b) A decisão judicial que condicione a concessão de tutela
provisória de urgência à prestação de caução é impugnável
por meio de preliminar no recurso de apelação. ✂️ c) A decisão está em desconformidade com o Código de
Processo Civil, pois a caução para a concessão de tutela
provisória deve ser de, no mínimo, 50% do valor
econômico da pretensão. ✂️ d) A exigência de caução, para concessão de tutela provisória
de urgência, é admissível como forma de proteção ao
ressarcimento de danos que o requerido possa sofrer em
virtude da tutela.