Na reclamação trabalhista movida por Paulo contra a sociedade
empresária Moda Legal Ltda., o juiz prolator da sentença reconheceu
que o autor tinha direito ao pagamento das comissões, que foram
prometidas mas jamais honradas, mas indeferiu o pedido de
integração das referidas comissões em outras parcelas (13º salário,
férias e FGTS) diante da sua natureza indenizatória.
Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) Correta a decisão, porque todas as verbas que são deferidas
numa reclamação trabalhista possuem natureza indenizatória. ✂️ b) Errada a decisão que indeferiu a integração, porque comissão
tem natureza jurídica salarial, daí repercute em outras parcelas. ✂️ c) Correta a decisão, pois num contrato de trabalho as partes
podem atribuir a natureza das parcelas desde que haja acordo
escrito neste sentido assinado pelo empregado. ✂️ d) A decisão está parcialmente correta, porque a CLT determina
que, no caso de reconhecimento judicial de comissões, metade
delas terá natureza salarial.