No ano corrente, o Ministério Público ajuizou duas ações por
improbidade administrativa distintas, uma em desfavor de Carlos,
prefeito do Município Alfa , e, outra, em desfavor de Bruno,
servidor do Município Beta .
Ambas as ações buscavam a aplicação de penalidade pela prática
de atos de improbidade que violam princípios da Administração
Pública, com a descrição objetiva dos fatos exigida em lei e
apontando a lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
A primeira tem fundamento na negativa, pelo próprio prefeito, de
publicidade aos atos oficiais, que não estavam protegidos por
sigilo. A segunda ação foi proposta porque Bruno nomeou sua
esposa para cargo administrativo em comissão a ele subordinado,
no qual ela vinha laborando com afinco.
Diante dessa situação hipotética, considerando a atual redação da
Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Revela-se pertinente o ajuizamento de ambas as ações, sendo
imprescindível, em cada caso, a demonstração de dolo, bem
como de que a conduta funcional de cada agente público tinha
o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para
outra pessoa ou entidade. ✂️ b) A ação ajuizada em desfavor de Carlos é pertinente, mas
aquela em desfavor de Bruno não, considerando que, apesar
de o nepotismo ser vedado pelo ordenamento, não há
previsão no sentido de que sua prática caracteriza ato de
improbidade administrativa. ✂️ c) Apenas é pertinente a ação ajuizada em desfavor de Bruno, na
medida em que a negativa de publicidade aos atos oficiais por
Carlos não constitui uma ilegalidade passível de caracterizar
ato de improbidade administrativa. ✂️ d) Ambas as ações são despropositadas, pois, além da lesividade
relevante ao bem jurídico tutelado, é imprescindível o
reconhecimento de danos ao erário para a caracterização da
improbidade administrativa, o que não ocorreu em nenhum
dos casos.