Determinada publicidade televisiva sobre um produto eletrônico informava que os dados sobre preço e forma de pagamento pelo produto poderiam ser obtidos por meio de contato telefônico, que se realizava de modo tarifado.Instado a julgar o processo que descreveu na causa de pedir tais fatos, e considerando o direito à informação como garantia fundamental da pessoa humana e como algo que impacta na autodeterminação e liberdade de escolha do consumidor, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto considerar que: A) a situação narrada configura publicidade enganosa por omissão, mesmo se a compra não tiver sido concretizada; B) o dever de informar é tratado como dever anexo às relações de consumo, e o caso não configura publicidade enganosa; C) a modalidade omissiva não consagra publicidade enganosa, prevista na forma comissiva decorrente de uma afirmação; D) a situação narrada configura publicidade abusiva por omissão, mas somente se a compra tiver sido concretizada; E) a publicidade enganosa por omissão somente será caracterizada caso se concretize a compra do produto.

A) a situação narrada configura publicidade enganosa por omissão, mesmo se a compra não tiver sido concretizada;

Determinada publicidade televisiva sobre um produto ele...

1Q968075 | Direito do Consumidor, Publicidade Enganosa, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Determinada publicidade televisiva sobre um produto eletrônico informava que os dados sobre preço e forma de pagamento pelo produto poderiam ser obtidos por meio de contato telefônico, que se realizava de modo tarifado.

Instado a julgar o processo que descreveu na causa de pedir tais fatos, e considerando o direito à informação como garantia fundamental da pessoa humana e como algo que impacta na autodeterminação e liberdade de escolha do consumidor, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto considerar que:

✂️ a) a situação narrada configura publicidade enganosa por omissão, mesmo se a compra não tiver sido concretizada;
✂️ b) o dever de informar é tratado como dever anexo às relações de consumo, e o caso não configura publicidade enganosa;
✂️ c) a modalidade omissiva não consagra publicidade enganosa, prevista na forma comissiva decorrente de uma afirmação;
✂️ d) a situação narrada configura publicidade abusiva por omissão, mas somente se a compra tiver sido concretizada;
✂️ e) a publicidade enganosa por omissão somente será caracterizada caso se concretize a compra do produto.