Questão 974132: A tutela provisória tem regramento próprio no Códi... - FGV (2023)

ID: 974132•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória e Tutela de Urgência•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

A tutela provisória tem regramento próprio no Código de Processo Civil e engloba as tutelas de urgência e evidência.
A respeito do tema, é correto afirmar que:

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ID: 984961•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória e Tutela de Urgência•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Procurador Municipal 20h e 40h•
2025

A tutela provisória pode ser classificada pela sua natureza, fundamentação ou pelo momento em que requerida. Sobre isso, analisar os itens:

I. A tutela antecipada tem natureza satisfativa, permitindo ao juiz que já defira os efeitos que, sem ela, só poderia conceder no final. Na cautelar, o juiz não defere, ainda, os efeitos pedidos, mas apenas determina uma medida protetiva, assecurativa, que preserva o direito do autor, em risco pela demora no processo.
II. A tutela provisória pode fundar-se em urgência ou evidência. A tutela da urgência será sempre incidental, nunca antecedente, mas a de evidência poderá ser incidental ou antecedente.
III. Tanto as tutelas provisórias de urgência antecipadas quanto cautelares podem ser deferidas em caráter antecedente ou incidental.

Está CORRETO o que se afirma:

ID: 961741•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória e Tutela de Urgência•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

As tutelas provisórias foram objeto de regulamentação no Código de Processo Civil. Considerando as tutelas provisórias, analise as afirmativas a seguir.

I. Dentre outras hipóteses, a tutela da evidência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
II. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
III. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada, dentre outras formas, mediante arresto, sequestro e arrolamento de bens.

Está correto o que se afirma em:

ID: 961532•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória e Tutela de Urgência•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2018

Caio requereu, como tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, o bloqueio de cem mil reais, na conta-corrente de Tício, a título de garantia para a eventual procedência de pedido de condenação pecuniária em face do mesmo, tendo o juiz deferido a medida, que não foi impugnada. Em seguida, o juiz considerou estabilizada a demanda e extinguiu o processo sem o julgamento do mérito. Em relação ao caso descrito, pode-se afirmar que:

ID: 974132• Direito Processual Civil• Tutela Provisória e Tutela de Urgência• FGV• TJBA• Juiz Leigo• 2023

ID: 974132•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória e Tutela de Urgência•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023