A elaboração dos relatórios de Gestão Fiscal e do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é
fundamental para o controle e a transparência das
finanças públicas, sendo baseados em informações
extraídas dos livros contábeis. Qual das seguintes práticas
reflete corretamente os procedimentos para a elaboração
desses relatórios conforme as exigências legais e
contábeis?
✂️ a) O Relatório de Gestão Fiscal deve incluir apenas as
despesas pagas e os ingressos de receita no exercício,
desconsiderando compromissos assumidos e não
liquidados, pois estes não afetam a execução
orçamentária. ✂️ b) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve
ser elaborado a partir do levantamento patrimonial da
entidade, detalhando todos os ativos e passivos, sem a
necessidade de incluir dados sobre a receita e a
despesa orçamentária. ✂️ c) O Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária devem ser elaborados
trimestralmente, utilizando o regime de caixa para
registrar as receitas e despesas efetivamente realizadas
no período. ✂️ d) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve
ser elaborado apenas no final do exercício financeiro,
permitindo a consolidação de todos os dados
orçamentários e financeiros ao longo do ano. ✂️ e) Para elaborar o Relatório de Gestão Fiscal, é necessário
utilizar o regime de competência para registrar todas as
receitas e despesas, incluindo os valores a liquidar e as
obrigações futuras, garantindo uma visão completa das
finanças públicas.