Segundo a Lei Nº 13.185 de 6 de novembro de 2015, que
institui o programa de combate à intimidação sistemática
(bullying), um dos objetivos que constituem o referido
programa em todo o território nacional é a promoção da
efetiva responsabilização e da mudança do
comportamento hostil privilegiando:
Estudante sofre bullying e é agredido por três jovens
dentro de escola pública, diz polícia. As agressões
aconteceram nesta segunda-feira (6), em uma escola de
Itacajá. Caso será investigado pela Polícia Civil. 07/05/2024
16h30
Um estudante foi agredido por três jovens em uma escola
estadual de Itacajá, região norte do Tocantins. A confusão
teria iniciado após a vítima sofrer bullying de outros
alunos. No vídeo, publicado nas redes sociais, é possível
ver que a vítima leva vários socos nas costas e cabeça. O
caso será investigado pela Polícia Civil.
Em casos como esse, a Lei Nº 13.185 de 6 de novembro de
2015, que institui o programa de combate à intimidação
sistemática (bullying) regulamenta que é:
O monitoramento e a vigilância com a identificação de
pessoas que desejam ingressar no ambiente escolar
permitem zelar pela segurança e bem-estar dos
estudantes, professores e demais funcionários de uma
instituição de ensino. Leia as atitudes das afirmativas
abaixo e complete-as com V, se verdadeiras ou F, se falsas
para um monitoramento e vigilância de sucesso.
( ) Estar atento à movimentação de pessoas e veículos
nas proximidades da escola, a fim de identificar possíveis
ameaças ou situações de risco.
( ) Realizar rondas nos arredores da escola para verificar
se há alguma pessoa ou situação suspeita que possa
representar um risco para a segurança dos alunos e demais
funcionários da instituição, garantindo a integridade física
e emocional dos alunos e funcionários, bem como para
evitando invasões ou roubos nas dependências da escola.
( ) Garantir que apenas pessoas autorizadas tenham
acesso às dependências da escola, verificando a
identificação de todos que desejam entrar, como alunos,
professores, funcionários e visitantes.
( ) Manter um registro de entrada e saída de pessoas, a
fim de ter um controle mais rigoroso sobre a
movimentação dentro da escola.