Questões de Concursos

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Q228811•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Analise as assertivas abaixo que dispõem sobre os Princípios Institucionais do Ministério Público e assinale a opção incorreta:

O Ministério Público é informado pelos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional;

A independência funcional refere-se à instituição como um todo (independência externa ou orgânica) e a cada membro individualmente (independência interna), de maneira que seus integrantes se acham vinculados somente aos deveres funcionais próprios segundo a consciência que desenvolvem a partir do complexo fático-normativo que os regula;

O Ministério Público é considerado uno porque compõe um só corpo institucional orientado para o interesse público e o bem comum, da nação “pro populo” e não do Estado “pro domo sua”;

Em razão da independência funcional não se admite pelas leis e pela prática a figura de designações específicas, ou seja, é vedado ao Procurador-Geral ou Órgão Superior de coordenação (Câmara, Conselho Superior, etc.) afetar atribuições a um ou mais membros de forma indeclinável;

A indivisibilidade se mantém nos esquadros de competências federativas, na medida em que não há um Ministério Público superior a outro, mas um só Ministério Público com funções diversas e complementares dentro das unidades federativas e dos respectivos graus de jurisdição.

Q233013•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Não é órgão da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Paraná:

Procuradoria-Geral de Justiça;

Colégio de Procuradores de Justiça;

Procuradorias de Justiça;

Corregedoria-Geral do Ministério Público;

Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Q236982•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Quanto às funções do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta:

Realizar correições e inspeções nas Promotorias de Justiça e nas Procuradorias de Justiça, encaminhando o resultado das avaliações aos interessados;

Propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do Ministério Público;

Fazer recomendações a órgão de execução, sem caráter vinculativo;

Integrar, como membro nato, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, com direito a voto, exceto em processo administrativo disciplinar em que tenha atuado, quando será ouvido apenas para prestar informações ou esclarecer pontos do seu relatório;

Promover o levantamento das necessidades de pessoal e material nos serviços afetos ao Ministério Público, propondo ao Procurador-Geral de Justiça as providências que julgar convenientes.

Notificações

Nada por aqui

Q228811•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Analise as assertivas abaixo que dispõem sobre os Princípios Institucionais do Ministério Público e assinale a opção incorreta:

O Ministério Público é informado pelos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional;

O Ministério Público é considerado uno porque compõe um só corpo institucional orientado para o interesse público e o bem comum, da nação “pro populo” e não do Estado “pro domo sua”;

Q233013•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Não é órgão da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Paraná:

Procuradoria-Geral de Justiça;

Colégio de Procuradores de Justiça;

Procuradorias de Justiça;

Corregedoria-Geral do Ministério Público;

Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Q236982•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Quanto às funções do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta:

Realizar correições e inspeções nas Promotorias de Justiça e nas Procuradorias de Justiça, encaminhando o resultado das avaliações aos interessados;

Propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do Ministério Público;

Fazer recomendações a órgão de execução, sem caráter vinculativo;

Promover o levantamento das necessidades de pessoal e material nos serviços afetos ao Ministério Público, propondo ao Procurador-Geral de Justiça as providências que julgar convenientes.

Q228811•Legislação do Ministério Público•Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q233013•Legislação do Ministério Público•Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q236982•Legislação do Ministério Público•Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q228811•Legislação do Ministério Público•Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q233013•Legislação do Ministério Público•Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q236982•Legislação do Ministério Público•Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q228811•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q233013•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q236982•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q228811•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q233013•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q236982•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná•
MPE PR•
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Promotor de Justiça