No curso de processo judicial, antes de proferida a sentença, o autor da ação apresenta petição desistindo da
ação e solicitando ao juiz a extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual.
O réu, tomando ciência da petição apresentada pelo autor,
apresenta sua própria manifestação no processo, rogando
pela continuidade deste. A respeito da situação hipotética
é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
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Se o juiz verificar que a ausência da parte à audiência ou
o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual evitando o julgamento desfavorável, ele poderá
Em ação declaratória, após a prolação da sentença, as partes, de comum acordo, requereram a suspensão do processo por 90 dias. Houve a homologação desse pedido em 11.09.2015, porém, em 02.10.2015 a sentença foi publicada. A parte sucumbente ofereceu sua apelação em 18.12.2015, sendo certo que todas essas datas correspondem a uma sexta-feira.
Considerando os princípios da boa-fé do jurisdicionado, do devido processo legal e da segurança jurídica, assinale a alternativa correta.