No curso de processo judicial, antes de proferida a sentença, o autor da ação apresenta petição desistindo da
ação e solicitando ao juiz a extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual.
O réu, tomando ciência da petição apresentada pelo autor,
apresenta sua própria manifestação no processo, rogando
pela continuidade deste. A respeito da situação hipotética
é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
✂️ a) a desistência da ação tem por consequência a carência
superveniente de uma das causas de pedir, mas acarreta a extinção do processo com julgamento do mérito. ✂️ b) a ação é também um direito do réu, motivo pelo qual a
desistência manifestada após a contestação só acarreta a extinção com a concordância do demandado. ✂️ c) é vedada a formulação de pedido de desistência da
ação após a citação do réu para contestar, por ser
considerada atentatória à dignidade da justiça. ✂️ d) a desistência da ação é um direito potestativo do
autor da ação, só produzindo efeitos, porém, após
intimação da parte contrária e homologação judicial. ✂️ e) o direito de ação envolve também o direito de desistir
dela, não cabendo ao juiz ou à parte contrária resistir
ao exercício de tal faculdade.