Em ação declaratória, após a prolação da sentença, as partes, de comum aco...

Em ação declaratória, após a prolação da sentença, as partes, de comum acordo, requereram a suspensão do processo por 90 dias. Houve a homologação desse pedido em 11.09.2015, porém, em 02.10.201...

Q1085637 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto

Em ação declaratória, após a prolação da sentença, as partes, de comum acordo, requereram a suspensão do processo por 90 dias. Houve a homologação desse pedido em 11.09.2015, porém, em 02.10.2015 a sentença foi publicada. A parte sucumbente ofereceu sua apelação em 18.12.2015, sendo certo que todas essas datas correspondem a uma sexta-feira.

Considerando os princípios da boa-fé do jurisdicionado, do devido processo legal e da segurança jurídica, assinale a alternativa correta.

a) Ao homologar a suspensão do processo, o juízo criou nos jurisdicionados a legítima expectativa de que o processo só tramitaria ao final do prazo convencionado, devendo ser considerada tempestiva a apelação.
b) Exceto em caso de calamidade pública, poderia o juízo homologar a convenção das partes para a suspensão do prazo recursal, se disso se tratasse, assim, embora suspenso o processo, o prazo recursal permaneceria em curso, sendo intempestiva a apelação.
c) A rigor, é nulo o ato judicial que homologou a convenção das partes para a suspensão dos processos, uma vez que a sentença estando prolatada, não permite ao juiz praticar nenhum outro ato, exceto os relativos ao recebimento dos recursos, de modo que é intempestiva a apelação.
d) A apelação é tempestiva, pois o processo encontrava-se suspenso por decisão homologatória e inquestionável, uma vez que, embora se trate de prazo peremptório, a sentença ainda não estava publicada, dando poder aos juridiscionados de requerer a suspensão de prazos dessa natureza.
e) Tratando-se de prazo peremptório, não se suspende o prazo, por ser defeso às partes transigir sobre prazos dessa natureza, sendo intempestiva a apelação, independentemente da homologação anterior.

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Questões sobre Suspensão e Extinção do Processo

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Q1086989 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2022
Se o juiz verificar que a ausência da parte à audiência ou o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual evitando o julgamento desfavorável, ele poderá
- a) condenar a parte em litigância de má-fé, se o réu.
- b) marcar nova audiência.
- c) julgar o mérito da causa.
- d) suspender o processo.
- e) mandar ofício ao Ministério Público.
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Q1084225 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • FGV • TJ RJ • Direito • 2024
A suspensão do processo pode ser conceituada como um estado de paralisação do procedimento, podendo ser motivada por causas diversas elencadas em lei.

Entre as causas de suspensão do processo, é correto indicar a seguinte:
- a) quando qualquer um dos advogados responsáveis pelo processo se tornar pai.
- b) a admissão do incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- c) a morte do réu, devendo o autor promover a citação do espólio no prazo de um mês.
- d) a arguição de impedimento ou de suspeição.
- e) a concessão de tutela provisória.
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Q1067285 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • VUNESP • EsFCEx • Direito • 2023
No curso de processo judicial, antes de proferida a sentença, o autor da ação apresenta petição desistindo da ação e solicitando ao juiz a extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual. O réu, tomando ciência da petição apresentada pelo autor, apresenta sua própria manifestação no processo, rogando pela continuidade deste. A respeito da situação hipotética é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
- a) a desistência da ação tem por consequência a carência superveniente de uma das causas de pedir, mas acarreta a extinção do processo com julgamento do mérito.
- b) a ação é também um direito do réu, motivo pelo qual a desistência manifestada após a contestação só acarreta a extinção com a concordância do demandado.
- c) é vedada a formulação de pedido de desistência da ação após a citação do réu para contestar, por ser considerada atentatória à dignidade da justiça.
- d) a desistência da ação é um direito potestativo do autor da ação, só produzindo efeitos, porém, após intimação da parte contrária e homologação judicial.
- e) o direito de ação envolve também o direito de desistir dela, não cabendo ao juiz ou à parte contrária resistir ao exercício de tal faculdade.
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Q1062738 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • CESPE CEBRASPE • SEFAZ SE • Tributação • 2025
De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de morte de uma das partes, o processo deve ser suspenso, a fim de viabilizar a substituição processual da parte por seu espólio. Contudo, se essa suspensão não ocorrer e atos processuais forem praticados, tais atos serão, segundo o entendimento do STJ,
- a) válidos, por não haver qualquer vício passível de ser arguido.
- b) inválidos, uma vez que a nulidade é absoluta, sendo permitido ao espólio alegar, a qualquer tempo, o prejuízo processual.
- c) inválidos, uma vez que a nulidade é relativa, exigindo-se a comprovação real e concreta do prejuízo processual ao espólio.
- d) inválidos, uma vez que a nulidade é absoluta, sendo desnecessária a comprovação de prejuízo pelo espólio.
- e) válidos, uma vez que a nulidade é relativa, exigindo-se a comprovação real e concreta do prejuízo processual ao espólio.
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Q1048993 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • IBFC • EBSERH • Advogado • 2020
O processo é fenômeno correlato à atuação do Estado. Sobre sua formação, extinção e suspensão do processo, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Suspende-se o processo pela arguição de impedimento ou de suspeição. ( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição. ( ) A morte é causa de suspenção do processo. ( ) Por motivo de força maior suspende-se o processo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) V, V, V, F
- b) F, F, V, V
- c) F, V, F, V
- d) V, F, F, F
- e) V, V, V, V
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Q1044905 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • FGV • PGM RJ • Especialidade Direito • 2025
Carla, microempreendedora individual, ajuizou ação de obrigação de fazer em face de empresa fornecedora de insumos, tendo descumprido, porém, cláusula contratual essencial, deixando de entregar o material adquirido. No entanto, a petição inicial foi subscrita apenas por Carla, sem a presença de patrono devidamente constituído.
O juiz, ao verificar a ausência de instrumento de mandato e da assinatura de profissional habilitado, extinguiu o processo liminarmente, sem conceder prazo para regularização da representação.
O defensor público que posteriormente assumiu a causa interpôs apelação sob o fundamento de que a extinção sem resolução do mérito foi prematura e indevida.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta a respeito da extinção do processo.
- a) A decisão foi correta, pois o autor deveria instruir a petição inicial com prova da hipossuficiência.
- b) Houve erro, pois o juiz deveria nomear curador especial.
- c) Houve ausência de capacidade de ser parte, o que justifica a extinção.
- d) A decisão é válida, pois não cabe regularização posterior da ausência de advogado.
- e) A decisão foi equivocada, pois deveria ter sido concedido prazo para suprir o vício da capacidade postulatória.
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Q1038982 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário • 2021
Flávio ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Zulmira. No entanto, no curso da ação, Zulmira veio a falecer.
Nesse caso, o juiz deverá
- a) proferir sentença na qual deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.
- b) proferir sentença na qual julgará procedente o pedido do autor.
- c) suspender o curso do processo e permitir a substituição do polo passivo da relação processual.
- d) proferir sentença na qual julgará improcedente o pedido do autor.
- e) declinar da competência e determinar a remessa dos autos ao juízo da vara de sucessões.
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Q1037759 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • FGV • TJ MT • Direito • 2024
Paulo ajuizou ação de consignação em pagamento para depositar valores que alegava serem devidos a Roberto, afirmando que este se recusava a receber o pagamento. O juiz deferiu o pedido inicial e determinou que Paulo realizasse o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 542 do CPC/2015. Paulo, no entanto, não efetuou o depósito no prazo determinado.
Diante desse cenário, o juiz deve
- a) declarar a improcedência do pedido, pois a consignação é o meio adequado para a quitação da dívida, o que não foi realizado.
- b) condenar Paulo ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão da ausência de depósito.
- c) conceder novo prazo para Paulo realizar o depósito, sob pena de extinção do processo com resolução de mérito.
- d) extinguir o processo sem resolução de mérito, uma vez que Paulo não realizou o depósito no prazo fixado.
- e) julgar improcedente a ação de consignação em pagamento, extinguindo a obrigação de Paulo com base na boa-fé processual.
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9

Q1035542 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • FGV • TCE PE • Procurador do Tribunal de Contas • 2025
Pascal ajuizou ação de cobrança contra Jayme para buscar uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo inadimplemento de contrato de prestação de serviço firmado pelas partes. Jayme, por sua vez, apresentou contestação defendendo que nada devia a Pascal. Nessa oportunidade,

Jayme apresentou reconvenção defendendo que, na realidade, era Pascal que lhe devia indenizar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por falha na prestação do serviço contratado.

Ato contínuo, o Juízo da 1ª Vara Cível de Recife intima Pascal para apresentar réplica. Um dia depois da publicação dessa decisão, as partes informam que estão negociando um acordo, motivo pelo qual requerem que o processo seja suspenso.

Nesse cenário, à luz do que estabelece o Código de Processo Civil acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, assinale a afirmativa correta.
- a) Tendo em vista a convenção das partes, o processo poderá ser suspenso por tempo indeterminado, especialmente porque o Código de Processo Civil privilegia a busca pela solução consensual dos conflitos.
- b) O processo não poderá ser suspenso, uma vez que a mera tratativa de acordo entre as partes não configura fundamento para o pedido de suspensão do processo, sendo motivo suficiente para impedir que o Poder Judiciário dê solução definitiva para o conflito.
- c) Tendo em vista a convenção das partes, o processo poderá ficar suspenso, mas pelo período máximo de 6 (seis) meses.
- d) O processo não poderá ficar suspenso, uma vez que, após a apresentação da contestação, há a estabilização da demanda para o Poder Judiciário, que possui a obrigação de julgá-la da forma mais célere possível.
- e) Tendo em vista a convenção das partes, o processo poderá ser suspenso, o que significa dizer que será vedada a prática de qualquer ato processual, inclusive aqueles relativos a atos urgentes.
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Q962596 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • Consulplan • TRF 1ª REGIÃO • Direito • 2025
Considerando as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Ao editar enunciados de súmula, os Tribunais devem se ater às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
( ) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o Juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

A sequência está correta em
- a) V, V, V, V.
- b) F, V, V, F.
- c) F, V, F, V.
- d) V, F, V, V.
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