A capacidade de fato é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil.

O portador de doença neurológica degenerativa progressiva por não ter discernimento é tido como absolutamente incapaz.

A capacidade dos índios, pela sua gradativa assimilação à civilização, deverá ser regida por leis especiais.

Admite-se a morte presumida sem decretação de ausência, em casos excepcionais (p. ex. naufrágio), para viabilizar o registro de óbito, resolver problemas jurídicos gerados com o desaparecimento e regular a sucessão causa mortis.

A curatela é um instituto de interesse público, ou melhor é um munus público, cometido por lei a alguém somente para administrar os bens de pessoa maior que, por si só, não está em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade mental ou de prodigalidade.

dada ao incapaz que não tiver representante legal ou, se o tiver, seus interesses conflitarem com os daquele.

decorrente de decisão judicial, na falta de tutor testamentário ou legítimo que zele pelo menor.

instituída a requerimento do enfermo ou portador de deficiência física.

conferida aos interditos em razão de deficiência mental, embriaguez habitual ou de toxicomania.

instituída a menor por genitor em ato causa mortis.

será nomeado um curador ao interdito, por não ter mais a capacidade de exercício.

a pessoa interditada perde a capacidade de gozo, despindo-se de todos os atributos da personalidade.

recusa-se ao interdito a capacidade de direito.

nomear-se-á um tutor ao interdito, pois a capacidade de exercício supõe a de gozo.

a capacidade jurídica do interdito passará a ser limitada, visto que não mais terá o gozo de um direito, pois seu representante legal o exercerá em seu nome.