Assinale a alternativa INCORRETA:
Leia com atenção as afirmativas abaixo.
I - Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária.
II - Denomina-se Código Eleitoral a Lei nº 4.737, de 15.07.1965; Lei de Inelegibilidade a Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990; Lei dos Partidos Políticos a Lei nº 9.096, de 19.09.1995; e Lei das Eleições a Lei nº 9.504, de 30.09.1997.
III - Quem se filia a outro partido político deve comunicar ao partido e ao Juiz da respectiva Zona Eleitoral para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configu- rada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.
IV - Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.
Assinale a alternativa CORRETA.
Com base no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.
Sobre a Justiça Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA: