Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

Segundo a Constituição da República, a lei de diretrizes orçamentárias, cuja finalidade principal é orientar a elaboração da lei orçamentária, é o instrumento legal que deve dispor acerca de quaisquer matérias relacionadas ao orçamento e à sua execução, tais como prazos, vigência e exercício financeiro.

Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens subseqüentes.

A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada à conta dos mesmos créditos e as dotações disponíveis.

As variações patrimoniais (resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício) podem ser ativas ou passivas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária. Acerca do registro contábil das variações patrimoniais, julgue o item a seguir.

A venda de um bem de uso pelo seu valor contábil será registrada como um decréscimo patrimonial, afetando negativamente a apuração do resultado patrimonial do exercício.

Julgue os seguintes itens, acerca dos diversos sistemas de controle de aquisições e de operações de comércio exterior do governo federal.

O Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras (SIDEC) é uma ferramenta que oferece rotinas automatizadas para publicação de avisos de licitações na imprensa oficial e permite ainda o acesso via Internet a avisos, editais e outras informações sobre as compras governamentais.

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.

No caso de atos de gestão realizados sem a devida fundamentação legal, a prerrogativa dos dirigentes dos órgãos e das unidades do Sistema de Contabilidade Federal é não efetuar os respectivos registros e comunicar o fato aos órgãos de controle interno e externo.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Como o exercício financeiro corresponde, no Brasil, ao ano-calendário, as receitas arrecadadas e as despesas pagas no ano-calendário subseqüente pertencem ao respectivo exercício financeiro, ainda que seus fatos geradores correspondam a anos-calendário anteriores.

Com relação ao patrimônio dos entes públicos, sua composição e avaliação, julgue os próximos itens.

Os bens públicos de uso comum, indiscriminados, integram o patrimônio do órgão ou entidade a que estão afetas sua manutenção e conservação.

Uma entidade da administração pública recebeu uma mesa de reuniões para posterior distribuição e, imediatamente, efetuou o pagamento da despesa realizada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca dos reflexos contábeis provocados por esse ato da administração.

A conta fornecedores deve registrar o movimento, apesar de o pagamento da despesa ter sido feito imediatamente após o recebimento.

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Na contabilidade pública, a perda ou o ganho decorrente da diferença entre o valor líquido contábil do bem imóvel e seu valor de mercado somente pode ser contabilizada na oportunidade da venda desse bem.

A administração pública registra em sua contabilidade os fatos financeiros, patrimoniais orçamentários e atos administrativos que executa, controlando-os em sistemas de contas independentes, autônomos e estanques. Acerca desses sistemas, julgue os itens que se seguem.

As superveniências são registradas no sistema de compensação.

Acerca dos conhecimentos vinculados aos procedimentos contábeis adotados no Brasil, julgue os itens a seguir.

Considerando a possibilidade de registrar receitas antecipadamente a empresa obedece ao princípio da competência. Desse modo, ao realizar serviços, que estão vinculados às receitas antecipadas, a empresa reduz seu passivo sem movimentar contas de ativo.

A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue os itens subseqüentes.

O inventário é classificado como inicial quando ocorre mudança de responsável pela guarda e utilização dos bens.

O setor de contabilidade de uma entidade da administração pública registrou uma obrigação de pagar a determinado fornecedor, referente à aquisição de material de consumo para uso nas atividades rotineiras da entidade.

 Considerando o aspecto contábil na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O recebimento do material de consumo tem seu valor contabilizado em conta de resultado aumentativo, entre outras.

Com base nos conceitos e na legislação aplicáveis a contabilidade pública, orçamentos e balanços, julgue os itens a seguir.

O recebimento de recursos da União para execução de convênio firmado entre quaisquer órgãos ou entidades de quaisquer esferas obriga os convenentes a manter registros contábeis específicos, ainda que o beneficiário não esteja sujeito à contabilidade pública.

No resultado aumentativo do exercício, são registradas as variações que decorrem de aumento do ativo e da diminuição do passivo, que promovem aumento da situação líquida (patrimônio líquido) do ente público, também conhecidas como variações ativas. Com base nesse conceito, caracteriza uma variação ativa o(a)