A contabilidade aplicada ao setor público (CASP) foi estruturada, no Brasil, com foco no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira. Constitui objetivo do PCASP:
Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
A arrecadação de receita relativa a exercício anterior, inscrita em dívida ativa, produz uma variação ativa no patrimônio que é, ao mesmo tempo, compensada por uma variação passiva decorrente de baixa da inscrição da dívida ativa.
Ao contrário do que ocorre no setor privado, no setor público o reconhecimento de receitas e despesas usualmente pode decorrer de transações sem contraprestação.
Considerando as disposições do MCASP para identificação e reconhecimento de transações sem contraprestação, é correto afirmar que:
Uma entidade do setor público foi acionada judicialmente em decorrência de divergências na cobrança de créditos tributários. Após análise das informações processuais e de casos semelhantes, a assessoria jurídica da entidade avaliou como provável o pagamento de restituição no valor de R$ 180.000,00, mas sem prazo para julgamento final do processo.
Considerando a situação apresentada e as disposições do MCASP para o tratamento de passivos e provisões, a entidade:
Ao final do exercício financeiro de 2016, uma entidade possuía os seguintes investimentos permanentes:
I. Propriedades para investimento;
II. Investimentos em empresas coligadas;
III. Investimentos em empresas controladas;
IV. Participação em consórcio público com influência significativa;
V. Participação em consórcio público sem influência significativa.
De acordo com as disposições do MCASP para mensuração de investimentos permanentes, devem ser avaliados pelo Método da Equivalência Patrimonial somente:
Com base nos conceitos gerais da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
A contabilidade pública se aplica a todas as entidades integrantes da administração indireta das três esferas de governo.
Assinale a opção correta em relação às variações ativas orçamentárias.
Um dos objetivos da Contabilidade é o controle do patrimônio das entidades, sejam de caráter público ou privado.
Para reconhecimento como elemento patrimonial das entidades do setor público, a 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público recomenda que:
FCC•
O regime contábil utilizado pela Contabilidade Pública brasileira é
Um dos procedimentos apresentados no MCASP com o objetivo de evidenciar melhor a capacidade de geração de benefícios de um ativo é o teste de redução ao valor recuperável.
Entre as regras aplicáveis à realização desse teste, é correto afirmar que sua aplicação:
O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras, que são capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil, evidenciam possuir o seguinte atributo:
NCE•
Diante da omissão do dever de prestar contas, a autoridade administrativa competente deverá, imediatamente, para atender ao Tribunal de Contas da União, adotar providências com vistas à instauração de:
Um consumidor pode escolher gastar sua renda m com o bem x1 ou com o bem x2 de tal forma que a sua reta orçamentária seja descrita por p1 x1 + p2 x2 = m, em que P1 e P2 são os respectivos preços. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.
Se um imposto específico é lançado igualmente sobre dois bens, a reta orçamentária do consumidor desses bens não se desloca.
FCC•
Contador de autarquia contabiliza receita somente quando o dinheiro adentra as contas bancárias e registra despesa apenas quando o pagamento é efetivado. Nesse cenário, tal profissional
Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.
Quanto às suas naturezas, as receitas e as despesas são classificadas em efetivas e não-efetivas. A diferença entre as duas classes reside em sua capacidade de afetar ou não o resultado patrimonial e, por conseqüência, o patrimônio.
O valor recuperável de unidade geradora de caixa tem como definição:
Entre as opções abaixo, a única que não pode ser classificada como Variação Ativa, por não causar aumento patrimonial, é
Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos de contabilidade pública, acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.
As normas de execução financeira vedam, em qualquer situação, a possibilidade de a unidade gestora contemplada na partilha do limite de saque da unidade orçamentária, recebido mediante descentralização realizada pelo órgão setorial de programação financeira com base no cronograma de desembolso setorial, transferir para outra unidade gestora os recursos financeiros correspondentes.
Com relação aos materiais permanentes, assinale a alternativa INCORRETA:
TCU•
No que se refere à apresentação e à composição da demonstração das variações patrimoniais, julgue os itens subseqüentes.
São mutações patrimoniais que afetam o resultado patrimonial para mais ou para menos: cobrança da dívida ativa; alienação de imóveis fora de uso; concessão de empréstimos ao setor privado.