Os requisitos para a ocorrência do concurso de pessoas no cometimento de crime são:
Questões de Concursos
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Há previsão legal de escusa absolutória nos delitos patrimoniais desde que seja cometido contra cônjuge, na constância da sociedade conjugal,
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
Dispõe o artigo 1o do Código Penal: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". Tal dispositivo legal consagra o princípio da
No estado de necessidade,
Fato típico é
De acordo com o Código Penal, são inimputáveis
NÃO se inclui dentre as penas restritivas de direito a
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
Nos crimes contra a ordem tributária,
A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até
O ato infracional
João, dirigindo uma motocicleta sem capacete, foi interceptado por um policial em serviço de trânsito, o qual lhe deu ordem para parar o veículo. João, no entanto, desobedecendo a ordem recebida, fugiu em alta velocidade. Cerca de uma hora depois, arrependeu-se de sua conduta e voltou ao local, submetendo-se à fiscalização. Nesse caso, em relação ao crime de desobediência, ocorreu
A coação irresistível, o estado de necessidade e a obediência hierárquica são causas excludentes da
NÃO constitui causa de extinção da punibilidade