Importunação ofensiva ao pudor.

Mendicância.

Exercício ilegal da profissão.

Jogo do bicho.

Vadiagem.

baseia-se na função de prevenção especial positiva da pena.

incentiva as práticas de liberdade condicional supervisionada (parole boards).

indica que os presos devem ser organizados de acordo com seu nível de risco.

pauta-se na tentativa de compreensão das causas do crime.

é contrária à inocuização dos indivíduos perigosos.

novo crime depois de condenado definitivamente por crime militar próprio.

novo crime após haver recebido perdão judicial em processo anterior.

novo crime, ainda que decorridos mais de cinco anos desde a extinção da pena relativa à infração anterior.

contravenção penal depois de condenado definitivamente por crime comum.

novo crime depois de condenado definitivamente por crime político.

somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa.

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa.

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

apenas nos crimes culposos contra a vida pode ser invocada a aplicação da Teoria Monista ou Unitária.

é possível cindir o tipo no tocante à homogeneidade do elemento subjetivo, uma vez que a Teoria Monista ou Unitária não é plenamente reconhecida pelo sistema legal brasileiro.

a teoria Monista ou Unitária aplica-se exclusivamente aos crimes dolosos contra a vida, tendo sua aplicação, portanto, vetada nas hipóteses contempladas pelos crimes de trânsito.

inspirado na legislação italiana, adotou, como regra, a Teoria Monista ou Unitária, ou seja, havendo pluralidade de agentes, com diversidade de conduta, mas provocando um só resultado, existe um só delito.

denunciados em coautoria delitiva, e não sendo as hipóteses de participação de menor importância ou cooperação dolosamente distinta, os réus poderiam ser condenados por delitos diversos: homicídio doloso e homicídio culposo.