A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos. As atividades de saúde devem obedecer a alguns princípios e diretrizes como:

Faz parte do objetivo geral da NOAS-SUS:

Marque a alternativa correta sobre atendimento e internação domiciliar conforme está expresso na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e tem como base princípios fundamentais para garantir o acesso universal e igualitário à saúde. A criação do SUS é regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e detalhada pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, que estabelecem seus princípios, diretrizes, financiamento e articulação com outros serviços de saúde. Analise as afirmativas a seguir com base na legislação do SUS (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90) e nos princípios que regem o sistema.

I. O princípio da universalidade no SUS garante o acesso à saúde apenas para cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros que estejam residindo no país. II. A Lei nº 8.080/90 prevê a descentralização das ações e serviços de saúde, com a direção única em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios). III. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pelo governo federal, sem a participação dos Estados e Municípios. IV. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Estão corretas as afirmativas:

Compreende o espaço físico, social, profissional e de relações interpessoais que deve estar em sintonia com um projeto voltado para a atenção acolhedora, resolutiva e humana, sendo uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização – PNH, com organização de espaços saudáveis e acolhedores de trabalho. A presente descrição é conceito de:

Ainda em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 marque a alternativa correta sobre a telessaúde.

Em relação à intersecção entre a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, conforme a Lei n° 8.080/1990, e a Política de Saúde Mental, qual das afirmativas a seguir é verdadeira?

Considerando a Lei n° 8.080/1990, os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, e a Política de Saúde Mental, qual das seguintes afirmações reflete corretamente a integração desses temas na promoção da saúde como direito do cidadão e dever do Estado?

Em relação à Lei n° 8.080/1990 e aos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, qual das afirmativas abaixo sintetiza corretamente os princípios que fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e a relação entre saúde e cidadania?

Com base na Lei 8.080/90, em seu artigo 7º “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda um dos seguintes princípios:

Sobre a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, de acordo com a Lei n° 8.080/1990 e os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, qual das alternativas a seguir é INCORRETA?

Conforme a Lei nº 8.080/1990, atribua V para verdadeiro e F para falso com relação às ações a serem executadas que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida, marque a sequência correta.

(___) De saúde bucal.
(___) De assistência terapêutica integral, com exceção da farmacêutica.
(___) De saúde do trabalhador.

A Lei n° 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando suas modificações e atualizações, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das mudanças significativas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016 em relação ao financiamento do SUS?

A Reforma Sanitária Brasileira, que ganhou força a partir da década de 1970, foi um movimento político e social que visava a transformação das condições de saúde no Brasil, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988. Esse processo não apenas redefiniu o conceito de saúde, ampliando-o para além da ausência de doença, mas também garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre os principais princípios, avanços e desafios da Reforma Sanitária no Brasil, analise as afirmativas a seguir e, depois, marque a alternativa correta.
I. A Reforma Sanitária brasileira se inspirou em movimentos internacionais de saúde pública, mas adaptou seus princípios à realidade nacional, enfatizando a participação social, a descentralização das ações e a equidade no acesso aos serviços de saúde.
II. Um dos grandes desafios enfrentados pelo movimento da Reforma Sanitária foi a resistência de grupos conservadores e setores privados da saúde, que defendiam o modelo de assistência centralizado no Estado com pouca participação do mercado de saúde suplementar.
III. O conceito ampliado de saúde, defendido pela Reforma Sanitária, engloba não apenas o tratamento de doenças, mas também a promoção de políticas intersetoriais de saneamento básico, habitação, educação, trabalho e renda. IV. Após a promulgação da Constituição de 1988, o SUS foi rapidamente implementado com uma estrutura financeira estável e ampla cobertura populacional, resolvendo em grande parte os problemas de desigualdade no acesso aos serviços de saúde.

Considerando a Lei 8.080/90, título III “Dos serviços privados de assistência à saúde” em seu capítulo I – Do funcionamento, e capítulo II - Da Participação Complementar, leia as afirmativas assinalando a alternativa verdadeira:

Sobre a Lei n° 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas alterações posteriores, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente uma mudança significativa trazida pela Lei Complementar n° 141/2012, relacionada ao financiamento da saúde pública?