É constituída (em nível federal) paritariamente por representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems):
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A Norma Operacional Básica que tem por finalidade
primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do
poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor
da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e
VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a
consequente redefinição das responsabilidades dos Estados,
do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos
princípios do SUS, é a:
A Política Nacional de Humanização
(PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS) tem
como objetivo promover uma assistência à
saúde mais humanizada e acolhedora. Dentre
as Diretrizes da PNH, a que enfatiza a
necessidade de dar visibilidade à experiência
dos trabalhadores e incluí-los na tomada de
decisão é a
Um paciente do sexo feminino chega para consulta
obstétrica acompanhada de seu cônjuge.
Sobre esse direito previsto no Art. 19-J da Lei 8080, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Sobre esse direito previsto no Art. 19-J da Lei 8080, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se segue, com base na legislação pertinente.
Os níveis progressivos de assistência à saúde organizam e hierarquizam os cuidados de saúde, desde a atenção primária até a terciária, com foco na complexidade do atendimento, visando otimizar recursos e garantir a assistência integral à população.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se segue, com base na legislação pertinente.
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, entre os objetivos do SUS estão a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS); o
planejamento da saúde; a assistência à saúde; e, a articulação interfederativa, e dá outras providências. Tal normativa define região
de saúde como espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de
integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Para ser instituída, a região de saúde deve conter,
no mínimo, ações e serviços de:
I. Atenção primária.
II. Urgência e emergência.
III. Atenção psicossocial.
IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V. Vigilância em saúde.
Está correto o que se afirma em
I. Atenção primária.
II. Urgência e emergência.
III. Atenção psicossocial.
IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V. Vigilância em saúde.
Está correto o que se afirma em
Leia o caso clínico a seguir.
NOF, sexo feminino, solteira, 33 anos, cadeirante, moradora da Vila Marte, município de Pedra Grande, vem apresentando, há cerca de 10 dias, edema na face e nos MMII, dificuldade para respirar, taquicardia e indisposição.
De acordo com a legislação que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento ao caso acima deve ocorrer, preferencialmente, em uma unidade de
Marque, dentre as alternativas disponíveis, o principal
objetivo da criação da Comissão de Intergestores
Tripartite (CIT) em 1991:
As Leis Orgânicas da Saúde Pública, Lei
Federal nº 8.080/90 e Lei Federal nº 8.142/90,
tratam principalmente:
A respeito da Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde,
sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde
(SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. ( ) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. ( ) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. ( ) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. ( ) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Saúde (LOS), avalie as afirmativas a seguir.
I. Compete ao SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos para consumo humano, exceto o de água e bebidas, pois esta fiscalização é de responsabilidade de outro sistema.
II. Entre os objetivos do SUS está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III. O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e de saúde bucal.
IV. Compete ao SUS a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
Estão corretas apenas as afirmativas
As ações e os serviços de saúde que integram o Sistema
Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas na Constituição Federal e devem obedecer
aos princípios previstos na Lei n. 8.080/1990. Dentre esses
princípios, tem-se a universalidade, que significa
De acordo com a Lei n. 8.080/1990, está incluída no campo
de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de
ações de assistência terapêutica integral, de vigilância
sanitária, epidemiológica e de saúde
O conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para
cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema,
é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e é
denominado de princípio da
As ações da Política Nacional de Regulação estão
organizadas em três dimensões integradas, quais sejam
regulação do acesso à assistência, da atenção à saúde e
dos sistemas de saúde. A regulação do acesso à assistência
tem como objetos a organização, o controle, o
gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos
assistenciais no âmbito do SUS e, de acordo com a Portaria
CNS nº 1.559/2008, dentre as ações previstas para esse
segmento de regulação, tem-se regulação médica da
atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências e
FAU•
Assinale a alternativa que complete a frase
de forma correta: “A ____________orienta a
_________________ das ações e serviços de
saúde, além de favorecer a ___________ entre
os gestores considerando suas
responsabilidades. Te
m como objetivo
garantir o direito à saúde da população,
reduzindo desigualdades sociais e
territoriais”
.
A Lei n° 8.080/1990 estabelece os princípios e
diretrizes para a organização do Sistema Único de
Saúde (SUS). Considerando suas modificações e
atualizações, qual das alternativas abaixo descreve
corretamente uma das mudanças significativas
introduzidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016
em relação ao financiamento do SUS?
Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios
doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS).
FGV•
Em 2024 a Lei nº 8080/90 sofreu uma alteração com acréscimo de
disposições acerca de um dos seus princípios.
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