Acerca de licitações, assinale a opção correta.

O malferimento ao princípio da impessoalidade em uma licitação pode ser aferido a partir do exame acerca do atendimento, ou não, da regra que veda as preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, sobretudo quando tais preferências ou distinções não se limitam àquelas indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Empresas brasileiras de capital nacional têm vantagem em caso de empate em procedimento licitatório relativo a bens e serviços, desde que observada a igualdade de condições dos participantes.

Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

A impugnação do edital apresentada por um licitante não obsta a sua participação no processo licitatório.

Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue os itens que se seguem.

A concessão de serviço público independe de licitação.

Julgue os itens de 39 a 42, em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos.

O processamento das compras por meio de sistema de registro de preços deve ser realizado sempre que se mostre possível. O sistema de registro de preços demanda prévia e ampla pesquisa de mercado, publicação trimestral dos preços registrados por meio da imprensa oficial e permite que qualquer cidadão impugne preço constante do quadro geral, caso verifique a incompatibilidade desse preço com o vigente no mercado.

Acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens abaixo.

A existência da comissão de licitação é sempre condição necessária para a realização do certame licitatório.

Em relação à licitação pública, julgue os itens a seguir.

Nos contratos celebrados com a administração pública, deve constar, necessariamente, cláusula que declare competente o foro da sede do órgão público contratante, salvo no caso de contratos com pessoas jurídicas domiciliadas no estrangeiro, cujo foro deve ser decidido por acordo entre as partes.

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

A vinculação ao edital é um dos princípios da licitação, a cujos termos ficam vinculados somente os licitantes.

Quanto às normas que disciplinam as licitações, as parcerias público-privadas e os atos de improbidade administrativa, julgue os itens que seguem.

Considere que determinada entidade pública estadual cuja primacial atividade seja a administração do patrimônio histórico e cultural da sua região precise contratar pessoa jurídica especializada para promover, em uma antiga catedral, trabalho de restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada. Nessa situação, a entidade administrativa estará dispensada de deflagrar procedimento administrativo licitatório.

A respeito de licitações, julgue os itens seguintes.

Em licitações realizadas por meio da modalidade concurso, o julgamento das propostas deve ser feito por servidores públicos de reputação ilibada e com conhecimento técnico acerca do objeto da licitação.

Considerando que uma autarquia federal está realizando concorrência pública relativa à prestação de serviço de engenharia, julgue os itens seguintes.

Seria ilícita cláusula do edital de licitação que definisse que o projeto executivo deveria ser desenvolvido pelo vencedor da licitação, concomitantemente à prestação dos serviços, pois a legislação veda terminantemente a execução de obras antes da aprovação definitiva do projeto executivo.

A respeito de licitações, julgue os itens seguintes.

Apesar de a publicidade ser um dos princípios norteadores do processo licitatório, apenas as partes diretamente envolvidas ou concorrentes nesse processo podem acompanhar seu desenvolvimento.

Uma sociedade de economia mista vinculada ao governo de um estado pretendia contratar, por licitação pública, um serviço de engenharia orçado em R$ 10.000,00. Um dos concorrentes solicitou, por via judicial, acesso ao conteúdo das propostas antes da 1.ª reunião da comissão de licitação para julgamento das propostas, alegando violação do princípio da publicidade. Ao término do certame, foi vencedora da licitação uma empresa que não tinha apresentado o menor preço, mas que já havia realizado trabalhos de engenharia para esse governo e possuía com ele um relacionamento avaliado pela comissão, conforme critério de julgamento do edital, como afável e cordial. Devido a artigo jornalístico publicado na mídia local, que destacava a pouca relevância da obra para a empresa, o presidente da sociedade resolveu revogar a licitação.

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens a seguir.

Os envelopes dos concorrentes da licitação, mesmo que não tenham sido habilitados, serão abertos.

Considere que, para a concessão de direito real de uso, a administração necessite realizar licitação e, para isso, escolheu o tipo melhor técnica e preço, elaborou instrumento convocatório e o enviou para a análise e parecer da assessoria jurídica. A partir dessa situação hipotética e considerando os múltiplos aspectos por ela suscitados, julgue os itens que se seguem.

O processo licitatório descrito encontra-se em fase interna.

Acerca das normas legais referentes à realização de licitações públicas, julgue os itens a seguir.

Concorrência é a modalidade de licitação reservada exclusivamente para a contratação de obras de grande vulto.

Em relação à licitação pública, julgue os itens a seguir.

Considere que um órgão público tenha contratado especialista de renome para encontrar, descrever e corrigir as vulnerabilidades de sua rede de comunicação interna quando conectada à Internet. Nessa situação, é obrigação do órgão público contratante fornecer os meios físicos nos quais serão gravados os programas eventualmente desenvolvidos pelo contratado.

Quanto às normas que disciplinam as licitações, as parcerias público-privadas e os atos de improbidade administrativa, julgue os itens que seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Acerca das normas legais referentes à realização de licitações públicas, julgue os itens a seguir.

Se determinado órgão público pretende contratar uma empresa para realizar a reparação de trabalhos artísticos de valor histórico, deverá realizar licitação para contratação de obras.

Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

Em qualquer processo de licitação, é obrigatória a realização de audiência pública antes da publicação do edital.