DPU•
Com relação aos benefícios do servidor público civil, assinale a opção correta.
MCT•
Julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de planos de saúde do servidor público.
As coberturas que as operadoras terão de oferecer ao servidor, de acordo com as novas regras do SISOSP, incluem: UTI sem limite de prazo, consultas em número ilimitado, serviços de nutrição, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional, desde que solicitados por um médico.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.
Ana, que é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, no mês de dezembro de 2012, deu à luz gêmeos. Nessa situação, Ana terá direito ao benefício denominado auxílio-maternidade, correspondente ao menor vencimento do serviço público federal por nascituro.
MCT•
Haroldo, que era casado com Olga e não tinha filhos, ocupava cargo de pesquisador no INPE, um órgão do MCT. Em janeiro de 2004, Haroldo faleceu em virtude de acidente ocorrido durante o teste de um equipamento desenvolvido pelo referido instituto. Posteriormente, foi demonstrado que o acidente ocorreu por culpa de Haroldo.
Julgue os itens a seguir, considerando a situação hipotética acima apresentada.
Olga tem direito a receber pensão correspondente à integralidade da remuneração de Haroldo, e o fato de ela vir a se casar novamente não acarretará a perda de tal benefício.
STM•
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
Ao se aposentar, o servidor público que receba vale-alimentação deve receber o valor equivalente a esse benefício juntamente com os vencimentos.
MCT•
Julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de planos de saúde do servidor público.
O SISOSP visa corrigir a falta de controle sobre afastamentos e aposentadorias por invalidez concedidas a servidores públicos, que atingiu números elevados, com 38% contra 16% na iniciativa privada.
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. A aposentadoria por invalidez permanente é devida ao conjunto de beneficiários do regime próprio de previdência social, incluídos os dependentes do segurado, que forem considerados definitivamente incapacitados para o desempenho de função ou cargo público, por deficiência física, mental ou fisiológica.
MCT•
Julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de planos de saúde do servidor público.
Cabe à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a supervisão dos contratos e dos convênios, assim como a participação nas reuniões do conselho deliberativo das operadoras, abstendose de fazer proposições.
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Permanecerá vinculado ao regime de previdência dos servidores do estado do Pará o servidor público do estado titular de cargo efetivo que for cedido para exercer a sua função em um órgão da administração pública direta da União, com ônus para a União.
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor. Como regra, os proventos de pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor aposentado compulsoriamente.
Quanto à seguridade social do servidor público, assinale a opção correta
Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ana é servidora pública lotada no Ministério da Fazenda e, após ter preenchido os requisitos legais para se aposentar, requereu sua aposentadoria, que foi deferida. Nesse caso, a concessão da aposentadoria a Ana é hipótese de ato administrativo irrevogável.
MCT•
Julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de planos de saúde do servidor público.
As cinco novas modalidades para prestar assistência à saúde do servidor propostas pelo Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público (SISOSP) não incluem a rede SUS.
Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.
O provento da pensão por morte não poderá ser maior que a remuneração que o servidor recebia no cargo efetivo.
Considerando o regime próprio de previdência social dos servidores públicos estatutários, assinale a opção correta.
TCU•
O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A servidora poderá aposentar-se voluntariamente aos 30 anos de efetivo exercício, com proventos integrais; aos 25 anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professora, com proventos integrais; aos 25 anos de efetivo exercício, com proventos proporcionais a esse tempo; ou aos 60 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Em 1.º/1/1975, Maria foi nomeada para exercer o cargo em comissão de diretora de departamento de uma autarquia federal, a qual tem regime próprio de previdência social ? Regime Jurídico Único (RJU). Desde então, vem exercendo esse cargo, ininterruptamente, até a presente data. Maria, hoje, tem 60 anos de idade e não tem nenhum outro vínculo empregatício privado ou público. Maria resolveu aposentar-se.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item.
A aposentadoria de Maria se dará pelo Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais e não pelo Regime Geral de Previdência Social.Julgue os itens de 56 a 61, que se referem às reformas da previdência social.
Se servidor da ativa falecer, a pensão a ser paga a seus dependentes será equivalente ao valor da totalidade da remuneração do cargo efetivo por ele ocupado à época do falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social (RGPS), acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.