Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais:
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Nos termos da Constituição da República, caberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando
Também fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:
As arguições de inelegibilidade, relativas a candidatos a Senador, Deputado Federal e Prefeito Municipal serão feitas, perante
Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais
A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.
A presidência do TSE cabe a todos os ministros do tribunal, que se revezam no cargo.
Assinale a opção correta acerca de tribunais e juízes eleitorais.
Uma das novidades presentes no processo eleitoral brasileiro de 2002 é a interpretação dada pela Justiça à legislação existente, determinando a verticalização das coligações. Com isso,
As afirmações:
I. Um quinto dos lugares do Tribunal Superior Eleitoral será composto de membros do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira.
II. O Presidente e o Corregedor Eleitoral serão eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
III. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente, devendo a escolha recair dentre seus membros desembargadores.
IV. Os membros do Tribunal Regional Eleitoral, de regra, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
V. São irrecorríveis às decisões do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo, dentre outras, as denegatórias de habeas corpus ou de mandado de segurança.
Estão corretas APENAS
A Justiça Eleitoral é composta de:
Joaquim é Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado; José é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado; e Paulo é Membro do Ministério Público Federal. Preenchidos os demais requisitos legais, é totalmente correto afirmar que Joaquim
Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.
Podem ser nomeados para compor uma mesma junta eleitoral servidores de uma mesma repartição pública ou empregados de uma mesma empresa privada.
Segundo a CF, são órgãos da Justiça Eleitoral
Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, a Constituição da República prevê que