forma de ajuda de custo que acresce ao salário nominal.

contratos socialmente típicos.

forma de verba de representação.

negócio indireto entre o titular e outros estabelecimentos.

forma de crédito documentado.

o conjunto de bens que se toma como unidade por decisão do titular.

o conjunto de bens unificados por disposição legal.

o conjunto de ativos, materiais e imateriais destinados ao exercício da empresa.

o grupo de pessoas que trabalham no local em que se situa o estabelecimento.

o conjunto de bens e pessoas necessários para o exercício da empresa.

A Organização Mundial de Comércio foi constituída na Conferência de Bretton Woods, em 1994, após negociações formuladas na denominada “Rodada Uruguai”.

O MERCOSUL não possui personalidade jurídica de direito internacional e, por essa razão, suas decisões necessitam do consenso de todos os países membros.

O Protocolo de Brasília é o que atualmente regula a solução de confl itos dentro do MERCOSUL.

A República Federativa do Brasil subscreveu o acordo de compras governamentais (GPA) proposto pela OMC, o que estabelece que, na contratação pública de bens e serviços feita por um país signatário, os oriundos dos demais estados celebrantes não receberão tratamento menos favorável do que os nacionais.

Considera-se prática de dumping a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao seu valor normal, considerando-se como valor normal o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.