Acerca do instituto da solidariedade tributária, julgue os itens a seguir.
O fisco pode escolher uma pessoa entre as solidariamente obrigadas ao pagamento de um tributo para contra ela promover a execução.
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Acerca do instituto da solidariedade tributária, julgue os itens a seguir.
No caso brasileiro, a solidariedade limita-se a situações em que as pessoas tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
A empresa Água Viva S.A. teve contra si um crédito tributário constituído, lançado com base nas suas declarações sobre matéria de fato prestadas ao Fisco. Essa empresa, por sua vez, ajuizou ação visando à anulação do crédito. O juiz da causa concedeu tutela antecipada, determinando a suspensão da exigibilidade do crédito até o final da ação proposta.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
O lançamento tributário contra a empresa Água Viva S.A. se deu por homologação.A respeito do procedimento administrativo-fiscal, julgue os itens subseqüentes.
O processo administrativo-fiscal, por ser meio de defesa do contribuinte, somente pode ser iniciado a pedido do sujeito passivo da obrigação.
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário brasileiro.
Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de determinado contribuinte, em função de atos de prodigalidade, a capacidade tributária passiva desse contribuinte será suspensa, após regular trâmite processual.
AGU•
Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.
Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédito tributário.
Os entes detentores de capacidade tributária passiva incluem.
Os entes detentores de capacidade tributária passiva incluem:
Uma criança recém-nascida.Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito tributário.
A lei complementar pode excluir o procedimento administrativo fiscal do sistema tributário, garantindo tão-somente a via judicial para que o sujeito passivo impugne o lançamento.