Contribuição de Melhoria.

Taxa para prestação de serviço.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis.

A contribuição de melhoria tem como particular característica a inexistência de alíquota ou de base de cálculo.

A valorização imobiliária é da natureza da espécie tributária em apreciação, fazendo parte da essência do tributo.

A Constituição da República pôs fim ao seu limite total (despesa realizada), conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário pacificado.

A contribuição de melhoria importa rateio entre os que se beneficiarem com a valorização imobiliária decorrente de obra pública, sendo esta valorização o limite individual cobrado de cada beneficiário.