A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituída com base nos princípios do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, do inglês, General Agreement ou Tariffs and Trade). É função da OMC
No que se refere ao sistema de comércio internacional, julgue os seguintes itens. A Organização Mundial do Comércio (OMC), que surgiu como resultado da Rodada do Uruguai, vinculada ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), tem a função de fiscalizar as políticas comerciais dos países membros, adotando, para isso, mecanismos previstos originariamente no estatuto não ratificado da Organização Internacional do Comércio (OIC), idealizada no Acordo de Bretton Woods.
Com relação à OMC e ao GATT, assinale a alternativa correta:
I- O GATT foi o resultado de negociações que surgiram em
1955 e atualmente integra a estrutura da OMC, cuja finalidade é
expandir o comércio internacional, os acordos preferenciais e
evitar as barreiras tarifárias.
II- O GATT adota o princípio da nação mais favorecida, ou
seja, um favorecimento alfandegário oferecido a uma nação
deve ser extensível aos demais países.
III- A cláusula de habilitação, enquanto princípio do GATT,
admite uma exceção ao princípio da nação mais favorecida.
IV- A OMC, cuja sede está situada em Zurich, pode adotar
medidas compensatórias para regular a ordem econômica
internacional.