Questões de Concursos

Somente brasileiros podem ser servidores públicos.

Aos servidores públicos de ocupantes de cargo efetivo é reservada a ocupação de cargos em comissão que a lei declare de livre nomeação e exoneração.

Estrangeiros podem ser servidores públicos em qualquer caso, independentemente do que disponha a lei, em razão do princípio da igualdade.

A função de confiança não pode ser exercida por servidor público que não ocupe cargo público efetivo.

A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira deverá ser fixada em subsídio e parcela única.

É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

É de três anos o período de efetivo exercício para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram estabilidade.