ID: 668540•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo e Interessados•
QUADRIX•
CREFONO 5° Região•
Assistente Administrativo•
2020

Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
julgue o item.
Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares,
principalmente quando se tratar de edição de atos de caráter normativo.

ID: 668759•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo e Interessados•
VUNESP•
FITO•
Advogado•
2020

Em processo administrativo,

ID: 710282•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo e Interessados•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Direito•
2019


Autoridade administrativa de determinado ministério público de contas estadual delegou a um de seus subordinados a decisão de recursos administrativos.


Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 9.784/1999, esse ato de delegação é

ID: 668372•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo e Interessados•
QUADRIX•
CREFONO 1a Região•
Profissional Administrativo•
2020

A respeito de procedimentos administrativos, julgue o item.
Quanto à intervenção no procedimento administrativo, ninguém tem o direito de intervir pessoalmente no procedimento administrativo ou de nele se fazer representar, designadamente, por advogado ou solicitador.
Imprimir Questões