ID: 835607•
Direito Previdenciário•
Regime Próprio de Previdência Social RPPS•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.

Os regimes próprios de previdência social têm caráter contributivo obrigatório e solidário, sendo financiados com recursos provenientes do ente público que o instituiu e também das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas.

ID: 670154•
Direito Previdenciário•
Regime Próprio de Previdência Social RPPS•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.

Os regimes próprios de previdência social têm caráter contributivo obrigatório e solidário, sendo financiados com recursos provenientes do ente público que o instituiu e também das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas.

ID: 674043•
Direito Previdenciário•
Regime Próprio de Previdência Social RPPS•
FUNPAR NC UFPR•
Câmara de Curitiba PR•
Procurador Jurídico•
2020

Os regimes próprios de previdência possuem rígidas regras estruturais, as quais têm como objetivo a observância do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, bem como a garantia de viabilidade desses sistemas previdenciários. A partir do exposto, assinale a alternativa correta. 

ID: 924765•
Direito Previdenciário•
Regime Próprio de Previdência Social RPPS•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Petrônio, servidor público estadual aposentado, firmou, em um intervalo de seis meses, três contratos de
empréstimo consignado com duas instituições bancárias diferentes, comprometendo 70% (setenta por cento) do
valor de aposentadoria recebido mensalmente, o que está prejudicando seu sustento, já que não possui outra
fonte de renda. Petrônio procura orientação de um advogado para saber se há possibilidade de corrigir o que
alega ter sido um engano de contratação de empréstimos sucessivos.
Partindo dessa situação, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Imprimir Questões