Existem informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. Elas são consideradas parte integrante das demonstrações. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários e devem ser claras, sintéticas e objetivas. Trata-se do seguinte conjunto de informações:
A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP – Estrutura Conceitual) contém as definições dos elementos utilizados nas demonstrações contábeis e fornece explicação adicional acerca dessas definições. Com base na referida norma, assinale a alternativa INCORRETA sobre os elementos das demonstrações contábeis:
No balanço financeiro, os empréstimos tomados mediante operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias (ARO) devem ser considerados
A posição financeira do governo é representada pelo resultado financeiro acumulado, sendo identificada por meio da diferença entre ativos e passivos financeiros em determinado período. No que se refere à avaliação da posição financeira e do resultado financeiro do governo, é correto afirmar que,
AOCP•
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa correta.
AOCP•
Considere as seguintes informações das transações orçamentárias e patrimoniais, ocorridas na Prefeitura Municipal de CARIACICA (ES), no exercício de 2017, referente à aquisição e ao uso de uma máquina cavadeira: 1. Em 30 de janeiro de 2017, ocorreu empenho de despesa de capital no valor de R$ 40.000,00 para a aquisição de uma máquina cavadeira para compor seu ativo imobilizado. 2. A despesa foi liquidada em 01 de março de 2017, pelo valor total empenhado. Nessa mesma data, foi entregue pelo fornecedor a máquina cavadeira, a qual foi colocada em uso. 3. O departamento financeiro realizou o pagamento da despesa de capital em 10 de março de 2017, pelo valor total empenhado, sabendo que a máquina possuiu uma vida útil econômica de 05 anos e o seu valor residual é de R$ 10.000,00. 4. Em 31 de dezembro de 2017, após o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva com a depreciação referente ao exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de CARIACICA (ES), realizou-se o teste de redução ao valor recuperável da máquina e verificou-se que o seu valor em uso era R$ 32.000,00 e o seu valor justo líquido de despesas de venda era R$ 34.000,00. 5. A Prefeitura utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação dos bens tangíveis. Com base no exposto, o valor total da variação patrimonial diminutiva, reconhecida em 31 de dezembro de 2017 pela Prefeitura Municipal de CARIACICA (ES), referente à máquina cavadeira foi, em reais,
Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. A opção que consigna uma informação que deverá ser apresentada na RGF é:
De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal contido no Relatório de Gestão Fiscal de certo Município relativo ao primeiro quadrimestre de 2019, a Receita Corrente Líquida no período de maio/18 a abril/19 foi de R$ 12.000,00, e a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo no mesmo período foi de R$ 6.000,00. Considerando os valores mencionados e os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (alínea b do inciso III do art. 20 e parágrafo único do art. 22), chegamos à conclusão de que os valores calculados a título de Limite Máximo e Limite Prudencial para as despesas com pessoal do Poder Executivo foram, respectivamente, de:
IBFC•
De acordo com as notas explicativas do Balanço Orçamentário definida na Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.
Tendo como referência as informações precedentes, julgue o item subsecutivo.
As atividades de investimento consumiram um caixa de R$ 2.450.000.
De acordo com a Resolução CFC nº 1.133 de 21/11/2008, o exemplo a seguir traz um tipo de demonstração utilizada pelo setor público. ]
1. Dependente da Execução Orçamentária
Receita Orçamentária 2.192
(-) Despesa Orçamentária 2.038
(-) Transferência para Indireta 101
Superávit Financeiro 53
(-) Mutações Patrimoniais Ativas 245
(-) Mutações Patrimoniais Passivas 33
Superávit das Mutações Patrimoniais 212
Superávit na Execução Orçamentária 265
2. Independente da Execução Orçamentária
Variações Ativas 199
(-) Variações Passivas 418
Total das Variações Ativas 2.637
Total das Variações Passivas 2.591
Déficit Extra-Orçamentário (219)
3. Superávit Verificado (Resultado Econômico) 45
Sendo assim, pode-se afirmar que a demonstração contábil aplicada nesse caso ao Setor Público é:
A demonstração das variações patrimoniais (DVP) evidencia as mudanças do patrimônio, indicando o resultado patrimonial do exercício.
Sobre a DVP, assinale a alternativa incorreta.
Quanto ao valor do Passivo Não Circulante apurado no Balanço Patrimonial, assinale a alternativa correta.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Com base somente nesse Manual, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Receitas Realizadas.
2. Receitas Correntes.
3. Receitas de Capital.
4. Operações de Crédito/Refinanciamento.
Coluna 2
( ) Demonstra o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos.
( ) Correspondem às receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária.
( ) São as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e que, em geral, provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
( ) As receitas orçamentárias aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de se atingirem as finalidades públicas e que, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Balanço Financeiro (BF) evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Diante do exposto, julgue o item a seguir.
As transações pagas e recebidas, destacando os aportes de recursos para o RPPS, são movimentações evidenciadas pelo Balanço Financeiro.
Descrito como “um quadro de contabilidade com duas seções, “receita” e “despesa”, em que se distribuem as entradas e as saídas de numerário, demonstrando-se as operações de tesouraria e de dívida pública, igualando-se as duas somas com os “saldos de caixa”, o inicial e o existente”, pode-se afirmar que se refere a
No início do mês de abril de um determinado exercício, após o fechamento dos balanços do exercício anterior, e já considerando a execução orçamentária em curso, foram apuradas as seguintes informações, em reais:
Ativo Financeiro 47.920,00
Passivo Financeiro 21.670,00
Créditos adicionais transferidos 9.580,00
Créditos extraordinários abertos no exercício 4.500,00
Créditos suplementares abertos no exercício 2.610,00
Excesso de arrecadação apurado até o mês 3.840,00
A partir das informações fornecidas, verifica-se que o superávit financeiro líquido, em reais, que pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais é de
Ao adotar um procedimento admitido pela legislação tributária, determinada empresa identifica um tributo, o qual ela pode diferir o seu pagamento. De acordo com a NBC TG 26 – Demonstrações Contábeis, a alternativa que apresenta onde esse registro deverá ser efetuado é a seguinte:
FCC•
De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais,
No que se refere às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
É possível apurar no balanço financeiro o superávit financeiro para fins de identificação de fonte de abertura de créditos adicionais.