Questões de Concursos

O arrocho salarial foi a política efetivada pelo ciclo ditatorial. O caráter de classe do regime ditatorial pode ser percebido como o Executivo Federal tratou os reajustes salariais. A fixação dos reajustes foi utilizada como instrumento de maximização da exploração da força de trabalho, um meio para realizar a “acumulação predatória” (pagamento de salários abaixo do valor da força de trabalho). “Tratou-se de uma política salarial dirigida abertamente contra a massa da classe trabalhadora, em especial a classe operária, sobre a qual se descarregou o custo decisivo da ‘estabilização econômica’: com o arrocho, garantiu a superexploração dos trabalhadores para a multiplicação dos lucros capitalistas”.

(Netto, 2014, p. 92.)

O arrocho salarial a que se refere o excerto, em pleno regime ditatorial militar no Brasil, fez parte de outras medidas que contextualizaram o chamado “milagre econômico”, tais como:

A proteção do ser humano contra todas as formas de dominação ou do poder arbitrário é da essência do direito internacional e dos direitos humanos. Orientado essencialmente à proteção das vítimas, reais (diretas e indiretas) e potenciais, regula as relações entre desiguais, para os fins de proteção, e é dotado de autonomia e especificidade própria. É preciso estudar as nuances do conceito e do discurso dos direitos humanos para saber se eles de fato existem, se consistem em mera retórica ou se se encontram no meio, ou seja, entre a existência e a retórica.

(Trindade. 2007, p. 210.)

É fato irrefutável a importância teórica e prática do conceito de direitos humanos. A sua abordagem pode ser feita a partir de uma enorme gama de perspectivas, enfoques e disciplinas, pois: