Questões de Concursos sobre Recursos Administrativos com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q706312•
Direito Administrativo•
Recursos Administrativos•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Procurador Jurídico•
2019

Considere que a legislação de determinada autarquia do Município de Suzano contenha a previsão de, após esgotadas as vias recursais internas, apresentação de recurso hierárquico impróprio ao Chefe do Poder Executivo. Quanto à situação hipotética, é correto afirmar que:

Ao julgar o recurso, a autoridade competente poderá valer-se do instrumento da motivação aliunde.

O referido recurso decorre do Poder Hierárquico que a Administração Direta exerce sobre a autarquia.

Sendo emitido um parecer prévio da Controladoria, antes da tomada de decisão, referido parecer é ato complexo.

Os atos praticados pelo dirigente da autarquia, quando eivados de vício grave de validade, poderão ser revogados.

Q925529•
Direito Administrativo•
Recursos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Marcos, servidor do Poder Executivo federal, entende que completou os requisitos para a aposentadoria

voluntária, razão pela qual requereu, administrativamente, a concessão do benefício ao órgão competente. O

pedido foi negado pela Administração. Não satisfeito com a decisão, Marcos interpôs recurso administrativo.

Tendo o enunciado como parâmetro e considerando o disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.

O recurso, salvo disposição legal diversa, tramitará por, no mínimo, três instâncias administrativas.

O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, que, se não a reconsiderar, encaminharáo apelo à autoridade superior.

O recurso e todos os atos subsequentes praticados pela Administração no âmbito do processoadministrativo, em regra, devem apresentar forma determinada.

Marcos somente poderá alegar questões de legalidade, como a incompetência da autoridade queproferiu a decisão, não lhe sendo permitido solicitar o reexame do mérito da questão apreciada.

Q706312•Direito Administrativo•Recursos Administrativos•CONSULPLAN•Prefeitura de Suzano SP•Procurador Jurídico•2019

Q925529•Direito Administrativo•Recursos Administrativos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q706312•Direito Administrativo•Recursos Administrativos•CONSULPLAN•Prefeitura de Suzano SP•Procurador Jurídico•2019

Q925529•Direito Administrativo•Recursos Administrativos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q706312•
Direito Administrativo•
Recursos Administrativos•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q925529•
Direito Administrativo•
Recursos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q706312•
Direito Administrativo•
Recursos Administrativos•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q925529•
Direito Administrativo•
Recursos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018