Questões de Concursos

A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município.

A prestação do serviço de armazenagem, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município.

A prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo a retenção e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão e de recebimento se situem no território de um mesmo Município e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território.

A prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo a transmissão e o recebimento, por qualquer objeto, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão e de recebimento se situem no território de um mesmo Estado e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território.

A retirada, assim entendida a colocação do produto no estabelecimento consumidor ou em local de venda ao público.

A distribuição, assim entendida a colocação do produto no estabelecimento consumidor ou em local de venda ao público.

A distribuição, assim entendida a colocação do produto no estabelecimento produtor ou em local de venda ao público.

A distribuição, assim entendida a ocultação do produto no estabelecimento consumidor ou em local de venda ao público.