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Questões de Concursos

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ID: 728669•
Direito Financeiro•
Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

ão: As questões de números 56 a 60 referem-se a Direito Financeiro. Diante de uma reforma administrativa acabou por ser criado um cargo até então inexistente, razão pela qual não existe autorização orçamentária para a realização da despesa. Para que a despesa seja devidamente paga, o Poder Público deverá

ID: 728830•
Direito Financeiro•
Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito•
CESGRANRIO•
FENIG RJ•
Contador

Os créditos adicionais são, normalmente, abertos por Decreto do Poder Executivo, mas dependem de prévia autorização do Poder Legislativo, EXCETO um que, pela sua própria natureza, tem invertida sua situação: é aberto por medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional que, estando em recesso, é convocado extraordinariamente. Possuem esta característica os créditos adicionais:

ID: 728742•
Direito Financeiro•
Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito•
VUNESP•
Prefeitura de Sorocaba SP•
Contador

Os depósitos de terceiros, as cauções, as consignações e as operações de crédito por antecipação de receitas são exemplos de

ID: 728727•
Direito Financeiro•
Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

É vedada a realização de operação de crédito

ID: 728553•
Direito Financeiro•
Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

Caso determinado estado da Federação celebre operação de crédito para obtenção de ativos para construção e reforma de rodovias estaduais, estabelecendo, no contrato, que o prazo para amortização da referida operação será de 36 meses, nessa situação, os valores relativos à operação de crédito enquadrar-se-ão no conceito de dívida pública consolidada

ID: 728546•
Direito Financeiro•
Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

ão: As questões de números 56 a 60 referem-se a Direito Financeiro. Diante de uma decisão judicial irrecorrível que ordene ao Estado a pagar determinado tratamento de saúde a um cidadão, sem que este tratamento tenha previsão para ser custeado pelos cofres públicos, o Estado deverá

ID: 728754•
Direito Financeiro•
Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Analista em Gestão Pública

Com relação às características dos créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, julgue os itens a seguir.

Os créditos especiais devem ser abertos por decreto do Poder Executivo, que deles deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

ID: 728761•
Direito Financeiro•
Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito•
FCC•
TCdosM CE•
Auditor

A expressão "crédito público" NÃO significa

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