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Questões de Concursos

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ID: 728958•
Direito Internacional•
Responsabilidade Internacional Proteção Diplomática•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Em relação às relações diplomáticas, nos termos da Convenção de Viena, de 1961, é correto afirmar:

ID: 729212•
Direito Internacional•
Responsabilidade Internacional Proteção Diplomática•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir. De acordo com o projeto da Comissão de Direito Internacional da ONU sobre responsabilidade internacional dos Estados, as garantias de não repetição são consequências possíveis de um ilícito internacional.

ID: 729417•
Direito Internacional•
Responsabilidade Internacional Proteção Diplomática•
ESAF•
IRB•
Advogado

Em caso de abalroamento ou de qualquer outro incidente de navegação ocorrido a um navio em alto-mar que possa acarretar uma responsabilidade penal ou disciplinar para o capitão ou qualquer outra pessoa a serviço do navio, os procedimentos penais e disciplinares contra essas pessoas

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