Questões de Concursos

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ID: 734231•
Direito Processual Penal•
Processo em geral•
NCE•
MPE PA•
Advogado

Sobre interpretação analógica e analogia em matéria de Lei penal processual, pode-se afirmar:

ID: 737348•
Direito Processual Penal•
Processo em geral•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Delegado de Polícia que deixa de colocar em liberdade pessoa acautelada por força de prisão temporária, cujo prazo já se expirou e o pedido de revogação foi negado pelo Magistrado, concedendo a liberdade ao indiciado, comete o delito de:

ID: 734226•
Direito Processual Penal•
Processo em geral•
NCE•
MPE PA•
Advogado

Como órgão da execução penal, incumbe ao Ministério Público as seguintes atribuições, EXCETO:

ID: 734559•
Direito Processual Penal•
Processo em geral•
NCE•
MPE PA•
Advogado

Tendo sido o sujeito preso em por crime de furto, é correto afirmar:

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