Uma das formas de financiamento do setor público é pelo crédito obtido junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária. Diversos têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Entre os títulos que se destinam a prover recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários ou à realização de operações de crédito por antecipação de receitas e para atendimento a determinações legais, incluem-se
as letras financeiras do tesouro.Com relação à estrutura orçamentária e à evolução da dívida pública brasileira, julgue os itens seguintes.
O cálculo do resultado primário inclui a parcela de juros da dívida pública.
Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta.
MCT•
O papel desempenhado pelo governo é fundamental para o funcionamento adequado das modernas economias de mercado. Em conformidade ao arcabouço teórico e aplicado, desenvolvido no âmbito da economia do setor público, julgue os itens seguintes.
A idéia de que, nas modernas economias de mercado, o governo, ao invés de substituir a iniciativa privada, deve complementá-la , colide com a função reguladora do Estado.
ANTT•
A respeito da economia do setor público, julgue os itens que se seguem.
A dívida bruta do governo federal é apurada pelo critério de competência, considerando-se a apropriação de encargos contabilizada na forma pro rata, independentemente de ocorrerem liberações ou reembolsos no período.
EBC•
Com relação ao orçamento público, incluindo-se o processo e a execução orçamentária, julgue os itens seguintes.
Os gastos de investimentos das empresas nas quais a União detém a maioria do capital social não integram a Lei Orçamentária Anual.
Acerca das funções e do papel do Estado e de conceitos relacionados aos bens públicos e semipúblicos, julgue os itens que se seguem. Em mercados competitivos, recursos escassos de uma economia são alocados conforme critérios de produtividade. Caso a distribuição de renda resultante seja diferente da desejada pela sociedade, o governo pode atuar no sentido de redistribuir os recursos. No Brasil, a partir do Plano Real, observa-se uma tendência de concentração de renda no combate ao processo inflacionário.
A respeito dos vários conceitos concernentes aos resultados e à situação das contas públicas, julgue os itens seguintes.
A insuficiência eventual e transitória de caixa pode ser coberta pelas operações de crédito por antecipação de receita. Esses valores compõem a dívida flutuante, que deve ser liquidada no próprio exercício em que é contratada.
Uma das formas de financiamento do setor público é o crédito junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária, que é utilizada como investimento pelos agentes econômicos. Variados têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Quanto às características desses títulos, julgue os itens abaixo.
As notas do tesouro destinam-se a prover recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários, à realização de operações de crédito por antecipação de receita e ao atendimento a determinações legais.
ANAC•
No que se refere à economia do setor público, julgue os itens a seguir.
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e o imposto sobre produtos industrializados são exemplos de tributação estadual sobre o consumo.
Acerca dos aspectos técnicos e políticos do desenvolvimento econômico e social, julgue os itens de 97 a 104.
O aumento da regressividade tributária em relação à renda do contribuinte, se forem mantidas constantes as demais variáveis do sistema econômico, gera um aumento da demanda no mercado interno e do potencial de crescimento econômico.
No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue os próximos itens.
O fato de a descentralização fiscal proporcionar maior autonomia local no que se refere à execução e fiscalização dos serviços públicos prestados é utilizado como argumento a favor de sua implementação.
Mesmo antes de Adam Smith, economistas e filósofos sociais preocupavam-se com a eqüidade fiscal. Seus pensamentos geraram duas teorias básicas: a dos "benefícios recebidos" e a da "capacidade de pagamento". A teoria dos benefícios foi a primeira a ser desenvolvida e utilizada extensivamente. Com o advento do marginalismo — especificamente a utilidade marginal aplicada na determinação do valor e preço — o princípio da capacidade de pagamento evoluiu consideravelmente.
Boa parcela do nexo desses princípios é devida ao próprio Adam Smith que, em A Riqueza das Nações (1776), estabeleceu que "os cidadãos de qualquer estado devem contribuir para o suporte do governo, tanto quanto possível, na proporção de sua capacidade, ou seja, da renda que usufruem sob a proteção do estado". Essa passagem reflete os dois pensamentos históricos a respeito da eqüidade tributária. Smith, primeiramente, afirma que os cidadãos devem pagar de acordo com sua capacidade: esta proposição é desenvolvida no princípio da "capacidade de pagamento". A segunda proposição — "na proporção da renda que usufruem sob a proteção do estado" — implica que os cidadãos devem ser tributados com base nos benefícios que derivam das ações governamentais. Essa é a essência do princípio tributário do "benefício". Smith reconheceu, também, o princípio da progressividade na tributação. Na mesma obra, estipula que "não é irrazoável que os ricos devam contribuir para a despesa pública, não apenas na proporção de suas rendas, mas em algo mais do que essa proporção". Esses três princípios — benefício, capacidade e progressividade — fornecem as bases para as discussões correntes da eqüidade fiscal. Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes.O princípio de capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado. Esse objetivo pode ser melhor descrito pelas noções de eqüidade horizontal e eqüidade vertical.
A respeito dos fatores relacionados com o endividamento público, julgue os próximos itens.
Dívida líquida do setor público constitui conceito técnico diferente de dívida fiscal líquida.
A análise do funcionamento do setor público brasileiro é fundamental para a compreensão do processo de desenvolvimento econômico do país. Julgue os itens abaixo, referentes a esse assunto.
A razão da dívida pública em relação ao PNB, que mensura a magnitude da dívida relativa ao tamanho da economia, diminui quando a taxa de crescimento da economia eleva-se e quando o superávit primário aumenta.
Com referência à história da economia brasileira, cujo estudo é importante para a compreensão da situação econômica atual do país, julgue os itens de 99 a 110.
No período 2002-2004, ocorreu uma redução substancial do resultado primário do governo decorrente da política fiscal expansionista em vigência nesse período.
ANS•
Com relação ao estudo da teoria da regulação econômica, julgue os itens subsequentes.
A produção direta de bens pelo Estado, a imposição de multas ou impostos e a regulamentação são formas de redução dos efeitos de externalidades negativas.
No que se refere ao federalismo fiscal e à política fiscal, julgue os itens subsequentes. Conforme o teorema do orçamento equilibrado, a variação do consumo nacional será nula se, com tudo o mais constante, houver aumento do gasto governamental de 10 unidades monetárias, visto que implicará o acréscimo de 10 unidades monetárias em impostos, reduzindo-se proporcionalmente o consumo privado.
As políticas fiscais e monetárias constituem importante instrumento da ação do governo para a estabilização econômica. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo.
Ocorre efeito deslocamento (crowding out), quando o aumento dos gastos públicos eleva a renda, desloca a demanda de moeda para a direita, aumenta a taxa de juros e reduz o investimento privado.
Considerando aspectos diversos referentes aos instrumentos de politica fiscal e aos seus impactos macroeconômicos, julgue os próximos itens. O desenho tributário ótimo deve buscar a melhor combinação entre equidade e eficiência, ou seja, deve permitir ao governo arrecadar uma dada receita e alcançar objetivos distributivos ao menor custo.