Questões de Concursos sobre Decreto Lei 227 1967 com Gabarito (Comentado)

O Decreto-Lei no 227/67, que atualiza o Código de Minas, dispõe que administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais compete

à União e aos Municípios.

à União e aos Estados.

aos Estados e Municípios.

Assinale a alternativa correta. A partir da legislação que regulamenta a atividade de mineração (Código de Minas – Decreto-Lei nº 277/67):

Não se aplica o Decreto-Lei nº 277/67 às jazidas de minerais que afloram à superfície terrestre naturalmente, ainda que detenham valor econômico.

É direito do proprietário da área da jazida a participação nos resultados da lavra, ainda que integralmente explorada por terceiro.

O titular da Pesquisa de Relatório aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral detém direito exclusivo para requerer a concessão de lavra, independentemente do prazo para o seu exercício.

Dispõe o proprietário da área objeto da pesquisa de jazidas a faculdade de permitir o ingresso de terceiros autorizados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral em sua propriedade ou, alternativamente, exigir rendimentos pela ocupação dos terrenos e indenização pelos danos e prejuízos.

Nenhumas das alternativas anteriores está correta.

à União e aos Municípios.

à União e aos Estados.

aos Estados e Municípios.

Assinale a alternativa correta. A partir da legislação que regulamenta a atividade de mineração (Código de Minas – Decreto-Lei nº 277/67):

Não se aplica o Decreto-Lei nº 277/67 às jazidas de minerais que afloram à superfície terrestre naturalmente, ainda que detenham valor econômico.

É direito do proprietário da área da jazida a participação nos resultados da lavra, ainda que integralmente explorada por terceiro.

Nenhumas das alternativas anteriores está correta.

Questões de Concursos

Q804784•
Legislação e Decretos•
Decreto Lei 227 1967•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Especialista em Meio Ambiente

Q805160•
Legislação e Decretos•
Decreto Lei 227 1967•
Tribunal Regional Federal 4a Região•
Juíz Federal

Q804784•
Legislação e Decretos•
Decreto Lei 227 1967•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Especialista em Meio Ambiente

Q805160•
Legislação e Decretos•
Decreto Lei 227 1967•
Tribunal Regional Federal 4a Região•
Juíz Federal

Q804784•Legislação e Decretos•Decreto Lei 227 1967•FCC•Prefeitura de São Paulo SP•Especialista em Meio Ambiente

Q805160•Legislação e Decretos•Decreto Lei 227 1967•Tribunal Regional Federal 4a Região•Juíz Federal

Q804784•Legislação e Decretos•Decreto Lei 227 1967•FCC•Prefeitura de São Paulo SP•Especialista em Meio Ambiente

Q805160•Legislação e Decretos•Decreto Lei 227 1967•Tribunal Regional Federal 4a Região•Juíz Federal

Q804784•
Legislação e Decretos•
Decreto Lei 227 1967•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Especialista em Meio Ambiente

Q805160•
Legislação e Decretos•
Decreto Lei 227 1967•
Tribunal Regional Federal 4a Região•
Juíz Federal

Q804784•
Legislação e Decretos•
Decreto Lei 227 1967•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Especialista em Meio Ambiente

Q805160•
Legislação e Decretos•
Decreto Lei 227 1967•
Tribunal Regional Federal 4a Região•
Juíz Federal