ID: 805154•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
Magnus Auditores e Consultores•
INES•
Assistente em Administração

Conforme o Decreto nº 5.296/04, o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato. Não inclui no tratamento diferenciado:

ID: 805601•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
Magnus Auditores e Consultores•
INES•
Administrador

De acordo com o Decreto nº 5.296/04, a formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas, exceto:
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